BENEFÍCIO
Na reunião desta segunda-feira (15), a Comissão de Planejamento
Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação da Câmara Municipal de
Natal, sob a presidência do vereador Aroldo Alves (PSDB), 3 projetos de
lei receberam parecer favorável. As matérias aprovadas são voltadas para
as áreas de mobilidade urbana e meio ambiente e agora serão
encaminhadas para votação no plenário da Casa.
Uma proposta do vereador Sandro Pimentel (Psol) modifica a Lei
Promulgada n° 185/2001 que estabelece o direito à dispensa do pagamento
de tarifa no Sistema de Transporte Coletivo para as pessoas com
deficiência e doenças crônicas.
A lei prevê o benefício para os acompanhantes, caso a presença deles
seja indispensável aos pacientes. Também regulamenta o cartão de
gratuidade com validade estabelecida de acordo com os laudos médicos.
Já o vereador Aquino Neto (PROS) apresentou projetos que instituem o
Programa de Reutilização de Óleos e Gorduras Residuais e o Programa Lixo
Zero no âmbito do Município do Natal, este último em coautoria com o
vereador Dagô de Andrade (DEM).
“Trata-se de uma das comissões mais importantes e atuantes da Câmara
Municipal. Estamos com a pauta zerada, todas as proposições em
andamento. Isso mostra o compromisso que os parlamentares tem com a
população da nossa cidade”, concluiu Aroldo Alves.
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