MAIORIA
Em sessão fechada, deputados aprovaram nesta quarta-feira, 17, a
redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns tipos de
crime. Apesar de uma série de manobras de parlamentares contrários ao
texto para obstruir a votação, com 21 votos a favor e seis contra, a
comissão especial criada para discutir o tema decidiu que serão punidos
como adultos os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos (como
latrocínio e estupro), homicídio doloso (com intenção de matar), lesão
corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado.
O novo relatório foi apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF),
que decidiu acolher propostas acordadas entre PMDB, PSDB e outros
partidos, flexibilizando o parecer original que havia apresentado na
semana passada. O acordo foi costurado pelo presidente da Casa, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), para garantir a aprovação na comissão. Cunha segurou o
início da sessão no plenário principal da Câmara até que o texto fosse
votado na comissão. A postura do presidente foi questionada pelo
deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Próximo ao início da votação, o líder do governo, José Guimarães
(PT-CE), e o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) foram à comissão
para garantir que ela chegasse ao final. O governo temia que a
procrastinação na comissão especial atrasasse a votação do ajuste fiscal
no plenário da Câmara.
Alterações. No texto anterior, a redução da maioridade era linear, ou
seja, valia para qualquer crime. O texto aprovado dispensa a obrigação
de se consultar o Ministério Público, assim como foi acordado.
O texto prevê que os maiores de 16 anos e menores de 18 anos
cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e
dos menores de 16. A nova redação também prevê que União e Estados terão
que criar os estabelecimentos para o cumprimento das penas.
“O cidadão de 16 anos sabe muito bem distinguir o que é um ato lícito
e um ato ilícito. Não podemos dizer que um menor de 16 anos é
inimputável. Isso é um absurdo”, afirmou Bessa. O ex-delegado de polícia
disse preferir um texto ainda mais duro. “A minha convicção não é só de
baixar de 18 para 16. Queria pegar mais um pouco, uma lasca desses
criminosos, bandidos”, afirmou, antes de criticar aqueles contrários à
redução. “Muita gente que quer proteger hoje nunca esteve na rua para
enfrentar um bandido, um delinquente desta natureza”.
“Os senhores serão cobrados nas próximas eleições. Estão vendendo
algo que não vão entregar. Esta Casa não pode de novo errar no populismo
penal”, disse Darcísio Perondi (PMDB-RS). “A bala não resolve tudo”,
protestou a deputada Érika Kokay (PT-DF). Quando acabou de falar,
deputados da chamada “bancada da bala” gritaram: “Pega o lenço!”.
“Estamos sendo aqui acusados de não querer votar a matéria. Os
senhores vão ser acusados de atropelar uma discussão tão importante como
esta”, afirmou o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), segundo quem a
comissão foi apressada por pressão do presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), que já marcou a votação em plenário para o próximo dia
30. “O presidente da ‘Câmara do Presidente’ ou, desculpa, da Câmara dos
Deputados, simplesmente tuitou dizendo que no dia 30 tem que votar e aí,
vamos lá votar porque ele está dizendo que tem que votar”, criticou.
Tensão
A sessão foi tensa desde o início. Deputados contrários e favoráveis à
redução tentaram diversas manobras para, respectivamente, acelerar ou
atrasar a votação.
Houve novo tumulto quando deputados da “bancada da bala”
identificaram a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE),
Carina Vitral. O presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), permitiu
que ela ficasse na sala, desde que atrás do cordão de isolamento. Um dos
deputados que pediu a saída da estudante foi o Delegado Éder Mauro
(PSD-PA), favorável à redução da maioridade penal. “Prefiro encher a
prisão de bandido do que o cemitério de vítima inocente”, disse o
parlamentar.
Os bate-bocas eram constantes: “Aqui não tem delegado, capitão ou
coronel. Todos são deputados”, disse Sérgio Vidigal (PDT-ES). “Que
babaquice é essa? Está querendo aparecer”, reagiu deputado Alberto Fraga
(DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar.
Manifestantes. O clima também era tenso do lado de fora do plenário.
Impedidos de entrar devido ao conflito com seguranças na semana passada,
manifestantes fizeram um “apitaço” no corredor onde funcionam as
comissões e gritavam “Não à redução”, “Fascistas não passarão” e “Fora
Cunha”, protestando contra o presidente da Câmara, favorável à redução
da maioridade penal.
Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o texto
precisa ser votado em dois turnos no plenário da Câmara. A primeira
votação está prevista para o dia 30 de junho. É preciso um mínimo de
308. Aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também
precisa ser apreciado em duas votações.
Fonte: ISTOÉ
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