O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) anunciou cerca de R$ 4 milhões em investimentos na Segurança Pública do RN, a partir de uma série de parcerias com o governo do estado, para o ano de 2016. Em reunião de cortesia do governador Robinson Faria ao Poder Judiciário ontem (23), o desembargador Cláudio Santos, que preside a corte, afirmou que apesar da crise financeira pela qual passa o Estado, o Judiciário cortou gastos e conseguiu manter a normalidade de contas no final de 2015. “Economizamos R$ 105 milhões em 2015, com cortes de gratificações, diárias e redirecionamento de alguns investimentos”, disse.
     
    Santos assinou nesta semana um convênio com a Secretaria de Segurança Pública, repassando R$ 2,5 milhões para compras de equipamentos, pagamentos de diárias e reforço estrutural para a segurança de locais onde são armazenados armamentos, por exemplo. O desembargador ainda disse que o judiciário vai disponibilizar 50 cartuchos de munição, em média, para cada policial militar do estado, para possibilitar treinamento ao longo do ano. 
     
    Outros R$ 1,5 milhão serão utilizados na implantação de um sistema de videoconferência nas penitenciárias do estado, informou o desembargador. “No ano passado, cerca de 800 presos deixaram de comparecer a audiências por falta de transporte. Agora, com esse novo sistema, o preso poderá ser ouvido pelo juiz diretamente de Alcaçuz”, exemplificou. “A Justiça também faz parte do sistema de segurança e estamos contribuindo com essas iniciativas”, ressaltou.
     
    Ao governador, o presidente do TJ também informou que as audiências de custódia evitaram o ingresso de mais 200 presos no sistema carcerário, este com um déficit de 4 mil vagas. Ainda de acordo com ele, de mais de 300 audiências do tipo realizadas até o momento, em apenas três casos houve reincidência. 
     
    Uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deverá ser publicada nos próximos dias vai estender o sistema, que atende atualmente apenas os casos de flagrante, também para as prisões feitas com mandato. As audiências de custódia garantem que o preso se apresente a um juiz num prazo máximo de 24h. 
     
    O TJRN ainda sugeriu ao governador uma parceria para a mudança da atual central de audiências de custódia, que funciona no antigo Grande Hotel, na Ribeira, para três salas na sede do Batalhão de Choque da Polícia Militar, em Lagoa Nova. De acordo com ele, o espaço atual ficou superlotado durante o último final de semana e gerou insegurança para os magistrados, promotores, advogados e réus. “Estamos com dificuldade de segurança dos magistrados e membros do Ministério Público. O batalhão é um local mais central e a própria presença dos policiais militares vai gerar mais segurança. O Tribunal só vai utilizar duas ou três salas, mas se compromete a reformar todo o prédio”, garantiu Cláudio Santos. Robinson Faria afirmou que o assunto entraria na pauta de uma reunião marcada com a secretária de Segurança do RN, Kalina Leite. O Judiciário também quer que o governo ofereça serviço de psicologia e serviço social para aos presos, num programa que já existe e que será conhecido por membros do judiciário potiguar, que vão a Fortaleza. 
     
    Na ocasião, o governador agradeceu o apoio do judiciário durante o ano e defendeu uma “pactuação” pelo Rio Grande do Norte. “O maior teste do nosso governo foi 2015. Estou otimista em relação a 2016. E eu tenho razões para achar que vai ser melhor. Acredito que a auditoria na folha e o recadastramento biométrico, junto com o reajuste fiscal vão equilibrar as contas, pelo menos ajudar”, comentou ainda. Robinson afirmou que, dessa forma, o estado deverá pagar os valores retirados do fundo previdenciário do estado.  O governador ainda comentou a chegada de novas empresas ao estado, como a fábrica da Cerâmica Elizabeth – que se instalará em Goianinha incentivada pela aprovação do novo Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN).  “Ela vai gerar inicialmente 500 empregos. Será por etapas. Ela poderá chegar a 2 mil vagas de trabalho diretas e ainda vai fomentar outras ao seu redor”, comemorou o chefe do Executivo.
     
    Bloqueios
    O governo também aproveitou a ocasião para sugerir a criação de uma conta em que sejam depositados valores que sirvam para cumprir determinações judiciais, antes que o recurso seja bloqueado em uma das contas do estado. “Acontece que muitas vezes ocorre o bloqueio e nem sabemos em qual conta foi. Há alguns dias o diretor do DER me ligou muito preocupado porque uma conta de R$ 3,5 milhões tinha sido bloqueada. Se tiver uma conta que já tenha esse dinheiro, o juiz poderia conferir e evitar o bloqueio”, explicou o procurador-geral do estado, Francisco Wilkie, que também participou da reunião. O Tribunal vai estudar a possibilidade.