Uma media provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff e
publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31) prorrogou o
prazo para que os pequenos agricultores do semiárido nordestino, bem
como todos os devedores enquadrado nas "operações de risco" do governo
federal possam renegociar suas dívidas. A medida beneficia produtores
potiguares que seriam processados pelos bancos públicos por estarem
inadimplentes. Muitos deles perderam investimentos por causa da seca e
não tiveram como pagar seus financiamentos.
A inscrição na dívida ativa está suspensa até o dia 31 de dezembro de 2016. Até lá, os devedores terão oportunidade de renegociar suas dívidas, com descontos que vão de 40% a 80%. Na última terça-feira (29), em entrevista ao NOVO, o superintendente do Banco do Nordeste no Rio Grande do Norte, José Mendes Batista, explicou que a lei 12.844 de 2013 que autorizava a renegociação se vencia nesta quinta-feira (31) sem nenhuma medida ter sido tomada no Congresso Nacional. Com isso, os bancos públicos seriam obrigados a cobrar os inadiplentes pela via judicial.
“O prazo de prescrição das dívidas (...) fica suspenso a partir da data de publicação desta Lei até 31 de dezembro de 2016. As operações de risco da União, enquadradas neste artigo, não devem ser encaminhadas para inscrição na Dívida Ativa da União até 31 de dezembro de 2016”, diz o texto da MP 707. O documento também é subscrito pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Ao longo do ano, o BNB, que é responsável pela maior parte dos financiamentos de risco no estado, renegociou R$ 150 milhões em dívidas, somadas de 12 mil operações de crédito com clientes inadimplentes. Para se ter uma ideia, isso é quase o total de financiamentos contratados em um ano. A Superintendência potiguar espera encerrar 2015 com financiamentos de crédito rural somando entre R$ 170 e R$ 180 milhões, dos quais R$ 120 milhões são apenas da agricultura familiar.
por:NOVO
A inscrição na dívida ativa está suspensa até o dia 31 de dezembro de 2016. Até lá, os devedores terão oportunidade de renegociar suas dívidas, com descontos que vão de 40% a 80%. Na última terça-feira (29), em entrevista ao NOVO, o superintendente do Banco do Nordeste no Rio Grande do Norte, José Mendes Batista, explicou que a lei 12.844 de 2013 que autorizava a renegociação se vencia nesta quinta-feira (31) sem nenhuma medida ter sido tomada no Congresso Nacional. Com isso, os bancos públicos seriam obrigados a cobrar os inadiplentes pela via judicial.
“O prazo de prescrição das dívidas (...) fica suspenso a partir da data de publicação desta Lei até 31 de dezembro de 2016. As operações de risco da União, enquadradas neste artigo, não devem ser encaminhadas para inscrição na Dívida Ativa da União até 31 de dezembro de 2016”, diz o texto da MP 707. O documento também é subscrito pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Ao longo do ano, o BNB, que é responsável pela maior parte dos financiamentos de risco no estado, renegociou R$ 150 milhões em dívidas, somadas de 12 mil operações de crédito com clientes inadimplentes. Para se ter uma ideia, isso é quase o total de financiamentos contratados em um ano. A Superintendência potiguar espera encerrar 2015 com financiamentos de crédito rural somando entre R$ 170 e R$ 180 milhões, dos quais R$ 120 milhões são apenas da agricultura familiar.
por:NOVO
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