Com
a iminente chegada do vice Michel Temer à Presidência da República, a
linha sucessória do País será formada por dois políticos que, juntos,
respondem a, pelo menos, 18 pedidos de investigação no Supremo Tribunal
Federal.
O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já é réu em uma ação
penal no Supremo, além de responder a uma denúncia e a três outros
inquéritos no contexto da Operação Lava Jato. Nesta segunda-feira, 2, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que abrisse
mais uma linha de investigação contra Cunha, com base na delação do
senador Delcídio Amaral (sem partido-MS).
Já
o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responde atualmente a
12 inquéritos no Supremo, nove deles relacionados às investigações
sobre o esquema de corrupção da Petrobras, um relativo à Operação
Zelotes além de dois que apuram irregularidades no pagamento da pensão
de uma filha que o senador teve um relacionamento extraconjugal.
Se
o impeachment da presidente Dilma Rousseff for aprovado pelo Senado,
Cunha se tornará o segundo na linha sucessória e deve, eventualmente,
assumir o cargo quando Temer estiver fora do País Tanto ele quanto Renan
são do mesmo partido de vice, o PMDB.
A
possibilidade de uma pessoa que já responde a uma ação penal assumir a
Presidência tem agitado o meio jurídico. Na semana passada, o ministro
do STF Teori Zavascki reconheceu que vai levar esse debate ao plenário
da Corte para ser feito com a discussão sobre o pedido de afastamento de
Cunha do comando da Câmara.
A
saída do peemedebista do cargo foi pedida em dezembro do ano passado
pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desde então, o
processo está parado no Supremo, mas começa a circular no tribunal a
informação de que Teori poderia liberar o caso para a pauta em breve.
Já
há quem reconheça dentro do Supremo que ministros possam usar o
impedimento de Cunha para assumir a Presidência como argumento para
votar a favor do afastamento do peemedebista do cargo. Em março, Cunha
se tornou o primeiro parlamentar réu em uma ação na Lava Jato, pelo
suposto recebimento de propina em contratos de navios-sonda com a
Petrobras.
Apesar
de responder a mais inquéritos que Cunha, esse debate não atinge
diretamente Renan, que seria o terceiro na linha sucessória, porque ele
ainda não foi transformado em réu em nenhuma das 12 ações que tramitam
no Supremo.
Debate
Nas
últimas semanas, o ex-ministro do Supremo Carlos Ayres Britto tem
defendido a tese de que a condição de réu é incompatível com a de
presidente da República. Ele argumenta que o artigo 86 da Constituição
estabelece que o presidente deve ser afastado do cargo caso se torne réu
em uma ação do Supremo. Por isso, questiona: "Se uma pessoa já está sob
essa condição, poderia vir a assumir a Presidência?".
"A
dúvida posta tem razão de ser. Se o presidente da República, uma vez
recebida a denúncia pelo Supremo, fica afastado da função, então é
perfeitamente razoável que se indague se isso atingirá também o
substituto eventual", argumenta Sepúlveda Pertence, que também já ocupou
uma cadeira no STF.
Já
o jurista Ives Gandra Martins argumenta que, enquanto Cunha não for
afastado do cargo, ele continua na linha sucessória. "Quem está no
exercício do cargo, exerce em toda a sua plenitude " Esse também é o
entendimento do ex-ministro do Supremo Carlos Velloso. "Se ele está no
exercício da presidência da Câmara, pela Constituição, ele pode assumir a
Presidência", disse.
Defesa
A
assessoria de Renan afirmou que é "zero a chance de as investigações
apontarem qualquer impropriedade do senador". Já a assessoria de Cunha
não respondeu à reportagem.
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