O Rio Grande do Norte vai receber cinco novos voos ‘charters’ da
CVC em julho deste ano e pelo menos 10 semanais, do mesmo tipo, no
próximo verão. O anúncio foi feito pelo vice-presidente de Vendas e
Marketing da empresa, Valter Patriani, ontem (17), logo depois que o
governador Robinson Faria assinou um decreto que zerou o Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o QAV - combustível de
aviação – utilizado nesses voos.
Os charters são voos fretados pelas companhias de viagens às
empresas aéreas. Com a venda dos pacotes turísticos, elas trazem os
aviões ocupados por turistas que passam uma semana no destino
turístico.
A ideia do governo é que o incentivo baixe os custos dos voos
charters nacionais, reduzindo assim os custos das empresas e,
consequentemente tornando os preços dos pacotes para Natal mais
atrativos. A capital potiguar não vinha recebendo voos fretados desde
2007.
A medida governamental foi comemorada pelo trade turístico
potiguar, que já pedia esse tipo de incentivo desde o ano passado. Os
empresários compareceram à assinatura do documento, que ocorreu na
Escola de Governo, no Centro Administrativo no final da manhã de ontem.
De acordo com o governo, cada voo charter semanal que chegar ao
estado representará, num espaço de um ano, um incremento de R$ 15
milhões. A isenção sobre o combustível representa cerca de R$ 2 mil por
avião. Em contrapartida, o retorno para o Estado, em outros tipos de
impostos, teria um volume 400 vezes maior que essa isenção.
“Foi uma decisão ousada, pensando à frente. A decisão que o governo
que teve no ano passado, baixando de 17% para 12% o ICMS para os voos
comerciais trouxe um aumento de 20% no movimento turístico na cidade”,
reforçou o secretário de Turismo Ruy Gaspar. De acordo com ele, o estado
não perde nada, porque já não estava arrecadando nenhum recurso com
voos charters. A cidade não tinha nenhum.
Gaspar ainda reforçou a importância da abertura de novas
oportunidades para o estado. “Esses voos vêm cheios de turistas que
passam uma semana aqui, consumindo em restaurantes, bares, lojas, se
hospedam nos hotéis, irrigam nossa economia”, acrescenta Ruy. A
perspectiva é de que o incentivo ajude a reduzir os preços das passagens
aéreas para Natal.
O governador afirmou que a decisão de conceder o incenti-vo foi
tomada num momento em que a atividade é ameaçada pela crise nacional. De
acordo com ele, o estado viveu um momento muito bom no ano passado,
quando houve a redução do ICMS para o QAV em voos comerciais. "Tivemos
um crescimento fantástico, mas agora estamos vivendo um outro momento
difícil. O que vamos fazer se o turismo é nossa principal vertente
eco-nômica? Com muita ousadia e coragem, somos o primeiro estado a dar
ICMS zero para os voos fretados", salientou o governador.
A medida só é necessária para os voos nacionais. Voos charters
internacionais já não pagam esse tipo de imposto. Para Valter Patriani,
da CVC, a cobrança do poderia ser considerada até uma “discriminação”
com o turista brasileiro. Ele considera que os estados não têm nada a
perder porque dos R$ 15 mi-lhões que ficam no estado, pelo menos 10% se
revertem em imposto. “O Rio Grande do Norte já tem boa estrutura, bons
hotéis, lindas praias, o que precisa é ter voos mais baratos”,
considera. “Acredito que o estado será seguido por outros, mas será
sempre o pioneiro. Mostra quanto é preocupado com o segmento”, apontou.
Os cinco voos charters que a CVC trará em julho virão de Minas Gerais e São Paulo, comprados às operadoras Azul, Latam e Gol.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Ho-téis
(ABIH), José Odécio, comemorou o momento. “As perspectivas são muito
boas. O governo está sensível a essa nova realidade e o incentivo faz
com que as operadoras queiram vender mais Natal. Agora teremos um preço
competitivo”, argumentou.
Tributação
O secretário de Tributação, André Horta salientou que compensando a
isenção “muito pequena”, que representaria R$ 2 mil reais para cada
aeronave que enchesse o tanque no estado, o governo estima que terá uma
arrecadação 400 vezes maior. Isso levando em conta uma aeronave com 170
turistas em um avião. A média, de acordo com ele, é que um turista
nacional gaste cerca de R$ 1200 diários. “É muito mais importante a
questão do ciclo econômico.
Aumento
De acordo com o governo, a redução de 17% para 12% do ICMS sobre o
QAV nos voos tradicionais representaram um acréscimo de R$ 700 milhões
no setor em 2015, comparado a 2014. Isso representou aumento de 20%.
Conforme dados da ABIH foi movimentado um total de R$ 3 bilhões na
economia do estado. Porém, de acordo com empresários do setor, muitos
turistas não se hospedam em hotéis e pousadas potiguares. As estimativas
são de que o turismo tenha movimentado cerca de 7,5 bilhões, ou cerca
de 20% do Produto Interno Bruto.
Questionado se poderia oferecer um incentivo semelhante - zerando o
imposto sobre QAV – para atrair o hub da Latam, o governador Robinson
Faria não descartou a possibilidade. Outras fontes do governo,
extraoficialmente dizem que esse benefício já foi oferecido à companhia
aérea.
Ontem o governador afirmou que vai agendar uma nova reunião com a
presidente da Latam no Brasil, Cláudia Sender. A companhia é a junção
das áreas TAM e LAN (Chile). As empresas passaram a operar com o mesmo
nome (Latam) neste mês.
“Estou marcando uma reunião esses dias, onde vou levar nossa
proposta concreta do incentivo fiscal. A Assembleia [Legislativa] está
para aprovar essa lei. Vou levar a ela pessoalmente para ela sentir a
segurança jurídica no nosso estado. Acredito que vai ser a proposta mais
atrativa. Tecnicamente ela já tem todos os estudos, que a própria TAM
fez”, declarou o governador.
Ainda de acordo com ele, a própria Claudia Sender garantiu que a
empresa não abriu mão do investimento e deve anunciar ainda este ano em
qual capital a empresa vai instalar seu hub aéreo. Desde maio do ano
passado, concorrem ao hub Natal, Fortaleza e Recife.
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