O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), terá até a
quinta-feira (18) para enviar ao Ministério Público Estadual sua defesa
sobre o pedido de abertura de ação civil pública por crime de
responsabilidade, protocolado pelo Psol, através do vereador Sandro
Pimentel. Com base nos argumentos e provas da denúncia e da manifestação
do prefeito, o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, vai decidir
se pedirá autorização do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
(TJRN) para abrir um procedimento investigatório criminal ou se vai
arquivar o processo.
O prazo oficial para o chefe do Executivo apresentar as informações
ao órgão é de dez dias úteis. O pedido de investigação feito pelo
vereador Sandro Pimentel foi protocolado no dia 19 de abril e chegou à
Coordenadoria Jurídica Judicial do MP na última quinta-feira (28),
quando foi pedida a manifestação da do prefeito. Até esta quarta-feira
(4), entretanto, a Prefeitura de Natal ainda não havia sido notificada,
portanto o prazo ainda não estava em vigência. Procurado pela
reportagem, o Ministério Público informou que isso ocorreria ainda
ontem. Carlos Eduardo voltou à tarde de Brasília, onde participou de
reuniões administrativas em vários ministérios, em busca de liberação de
recursos federais para projetos do município.
A denúncia dá conta de que o prefeito não enviou a prestação de
contas de 2015 à câmara municipal no prazo previsto pela lei orgânica do
município (30 de março). O pedido de abertura da ação civil pública
pede afastamento, cassação e detenção do prefeito Carlos Eduardo Alves
por isso.
“Vamos responder com a maior tranquilidade, até porque a gente tem
consciência que tudo isso não se constituiu crime de responsabilidade.
Vamos responder dentro do prazo estabelecido”, afirmou o procurador
geral do Município, Carlos Castim, ao NOVO. De acordo com ele, já existe
jurisprudência dos tribunais superiores prevendo que o simples atraso
não é motivo para afastamento de um gestor. Essa informação foi
corroborada pelo presidente da seccional potiguar da OAB, Paulo
Coutinho.
A prefeitura confirmou que enviou a prestação de contas aos
vereadores apenas no dia 18, mas, ainda assim, garantiu que estava
dentro dos prazos estabelecidos pela lei federal. Por ela, o Executivo
deve enviar as contas ao Tribunal de Contas do Estado até o dia 30 de
abril. Depois de analisadas pelos técnicos e conselheiros do tribunal,
afirma a prefeitura, é que a Câmara julga as contas.
Ainda assim, o Executivo protocolou um pedido de extensão do prazo
estabelecido pela lei orgânica do município na Câmara Municipal, para
igualar os prazos da lei federal e a municipal. "Esta solicitação se
justifica devido à mudança do sistema de informações da Prefeitura no
decorrer do exercício de 2015, o que tornou necessária a migração da
base de dados, acarretando algumas inconsistências, sendo necessários
ajustes para garantir a confiabilidade dos dados", afirmava o pedido.
Na ocasião do pedido de investigação, o vereador Raniere Barbosa,
líder do governo na Câmara, afirmou que entregari um projeto para
igualar os prazos municipal e federal. “Esse projeto já se encontra na
Comissão de Constituição e Justiça”, disse ontem.
Impeachment
Todo esse processo também rendeu um pedido de impeachment contra o
prefeito Carlos Eduardo na Câmara Municipal. Ele foi analisado na última
terça-feira (3) pelos vereadores e precisava apenas de uma maioria
simples (50% dos votos mais um) para que fosse aberta uma comissão
especial para apurar o fato. A oposição não conseguiu a quantidade de
votos suficientes. A reportagem tentou entrar em contato com o vereador
Sandro Pimentel, mas ele não atendeu ou retornou as ligações.
“Sem diálogo”
Na ocasião da denúncia, questionado se o partido procurou o
prefeito antes de tomar a iniciativa de procurar a via jurídica, Sandro
Pimentel afirmou que isso não é preciso. “A prefeitura já conhece esses
prazos e eles não cumpriram. Não tem diálogo, não entregou no prazo, é
crime. Quando você não entrega o imposto de renda a Receita Federal não
vem perguntar porque você não apresentou. Você cai na malha fina”,
compara. “O prefeito cometeu um crime de responsabilidade”, acrescenta.
PSDB
No início de abril, Carlos Eduardo foi acusado pelo PSDB por uso do
Palácio Felipe Camarão, sede do Executivo, para realização de atividade
partidária, onde teria filiado o prefeito de Tangará, Alcimar Germano,
ao PDT, mesmo partido do prefeito. A prefeitura nega o caráter político
da reunião e afirma que o encontro foi administrativo e de cortesia. O
processo segue aberto no Ministério Público.
Esse processo foi recebido dia 15 de abril pela Secretaria do
Patrimônio Público, onde passará por análise antes de ser distribuído
para um dos promotores do Patrimônio Público. Até ontem ele se
encontrava lá.
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