Câmara Municipal de Mossoró promulga lei que reajusta salário dos vereadores. A partir do próximo ano, os 21 vereadores que integram a Câmara de Mossoró passam a receber subsídio de R$ 12.600,00

MOSSORÓ/RN

A lei foi publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) da última sexta-feira

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), Jório Nogueira (PSD), promulgou a Lei nº 3.396, de 23 de junho de 2016, que trata sobre o reajuste do subsídio mensal dos vereadores para a próxima legislatura (2017/2020). O polêmico projeto havia sido aprovado pelos parlamentares em sessão realizada no dia 31 de maio.

A partir do próximo ano, os 21 vereadores que integram a Câmara de Mossoró passam a receber subsídio de R$ 12.600,00, antes os R$ 9.500,00 pagos atualmente. De acordo com a Lei nº 3.396, o recebimento da verba está condicionado ao comparecimento dos edis às Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Casa Legislativa.

“Será considerado presente à Sessão o Vereador que assinar a folha de presença no início da Sessão, que participar da votação das proposições constantes da pauta e permanecer no Plenário até o encerramento do grande expediente, conforme controle por painel eletrônico ou, não funcionando este, por chamada nominal”, destaca o texto da lei.

A lei foi publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) da última sexta-feira (24), disponibilizado nesta segunda (27). Confira AQUI a íntegra do texto.

Fonte: Mossoró Hoje