Convocação foi aprovada em Sessão Plenária nesta semana
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal
convocou os vereadores a se reunirem em caráter extraordinário na
próxima segunda-feira, dia 04 de julho de 2016, das 10 horas até a
conclusão da votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/16, que
“Altera o Plano de Cargos e Vencimentos dos funcionários da
Administração Direta e Autárquica da Prefeitura Municipal de Natal,
instituído pela Lei Municipal nº 4.108, de 02 de julho de 1992, bem como
atualizado e normatizado pela Lei Complementar nº 118/2010, conforme
Mensagem nº 55/2016”.
A convocação foi aprovada na Sessão Plenária de ontem (30), quando
os parlamentares votaram o referido projeto em primeira discussão e em
caráter de urgência, tendo recebido parecer favorável das comissões
técnicas, quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Entre
outros pontos, o texto transfere a categoria dos guardas municipais do
Grupo de Apoio e Serviços Gerais para o Grupo de Técnico em Segurança
Pública.
por:AgoraRN
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