A
partir desta terça-feira (5) o Plenário do Senado começa a votar a
pauta de prioridades anunciada pelo presidente da casa, Renan Calheiros.
Entre elas, o substitutivo a projeto de lei que regulamenta a
exploração de jogos de azar (PLS 186/2014). A proposta autoriza o
funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e
jogo do bicho.
Segundo
o autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), é incoerente deixar
na ilegalidade para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e
regulamentar as modalidades de loteria federal existentes. Segundo ele,
as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano.
O
texto, um substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT),
define os tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para
autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de
tributos. Também estabelece que serão credenciadas no máximo dez casas
de bingo por município. Os cassinos funcionarão junto a complexos
turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com
hotéis e restaurantes. A ideia, diz Blairo Maggi, é contribuir para a
geração de empregos e fortalecer a política de desenvolvimento regional
por meio do turismo.
Uma
das emendas aprovadas no substitutivo estende os requisitos de
idoneidade a todos os sócios da pessoa jurídica que detenha direitos
para exploração de jogos de azar. Outra emenda amplia a proibição de que
detentores de mandatos eletivos explorem jogos de azar, de forma a
abranger também cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1°
grau.
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