Por orientação de advogados da Procuradoria da Câmara Municipal de Natal, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e à Polícia Federal que investiguem e reúnam informações sobre deslocamentos efetuados pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) e seu vice Álvaro Dias (PMDB) na semana passada. Os ofícios foram encaminhados a José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, diretor-presidente da ANAC, e a Wellington Clay Porcino Silva, superintendente regional da Polícia Federal.
Os pedidos, encaminhados nesta segunda-feira 24, tem o objetivo de confirmar a viagem dos dois ao exterior e constatar exatamente por quanto tempo a Prefeitura de Natal ficou sem comando entre os feriados da Semana Santa e Tiradentes. Informações apuradas pelo socialista dão conta de que tanto Carlos quanto Álvaro foram a passeio para os Estados Unidos junto com as suas famílias.
Ao contrário do que é praxe em caso de afastamento do prefeito e do vice para viagens internacionais, o cargo não foi transmitido ao presidente da Câmara, o segundo na linha sucessória – no caso, Raniere Barbosa (PDT). O ofício do vereador Sandro Pimentel busca apurar com os órgãos três informações: as datas de saídas e retorno a Natal e o destino da viagem do prefeito e o vice.
Além disso, o gabinete do vereador do PSOL solicitou à Procuradoria, em caráter de urgência, um parecer técnico em relação ao afastamento de Carlos Eduardo e Álvaro Dias. A expectativa é que, num prazo de até 24h, os advogados do Poder Legislativo opinem sobre a questão e afirmem se há indícios de conduta ilegal no distanciamento do Poder Executivo por parte dos dois representantes.
A Lei Orgânica do Município prevê que o prefeito só deve comunicar afastamento à Câmara caso o distanciamento seja superior a 30 dias. De acordo com Sandro, contudo, que se apega à jurisprudência do caso e à Constituição Federal, isso não se aplica quando o afastamento for devido à viagem ao exterior. Neste caso, a Prefeitura deve ser transmitida imediatamente ao próximo na linha sucessória – vice-prefeito, presidente da Câmara, vice-presidente e assim consecutivamente.
Sandro vai apresentar, ainda, durante sessão do Legislativo desta terça-feira 25, um requerimento à Secretaria Municipal de Administração exigindo desconto nos salários de Carlos Eduardo e Álvaro Dias pelos dias que os dois passaram fora. Segundo Sandro, a justificativa para o pedido é que os dois “ficaram ausentes da cidade sem prestação de serviços em prol do interesse público”.
Conforme o Agora Jornal publicou ontem, o vereador também vai questionar, via Decreto Legislativo, o aumento na tarifa do transporte público. A determinação de reajustar as passagens foi publicada nesta segunda-feira 24, mas com data de quinta-feira 20, exatamente no período em que o prefeito não estava exercendo suas atividades no município.
Segundo Sandro, a indicação é que houve improbidade administrativa. “Levaram o documento até lá para que o prefeito assinasse? Ou houve improbidade administrativa, com o prefeito assinando um documento sem estar no município?”, questiona o vereador. “Por isso, irei protocolar um decreto legislativo para anular os efeitos do decreto do prefeito”, conta Sandro.
(AgoraRN)
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