A vereadora Julia Arruds distribuiu nota onde lamenta a adin sobre a lei que criou a patrulha Maria da Penha. Confira:
Foi com surpresa e
sentimento de indignação que tive acesso, hoje (8), pela Procuradoria da
Câmara Municipal de Natal, à Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADIN) nº 2017.0048617, impetrada pelo prefeito Carlos Eduardo, contra a
Lei Promulgada nº 461/17, que cria a Patrulha Maria da Penha na capital
potiguar. Um projeto assinado pelo nosso mandato, aprovado por
unanimidade na Câmara Municipal e construindo a muitas mãos, com
parceria do Ministério Público e dos movimentos sociais de mulheres que
clamam pelo FIM DO FEMINICÍDIO!
A luta para que a Patrulha
Maria da Penha seja uma realidade em Natal vem desde 2015, quando demos
entrada ao Projeto de Lei nº 019/15. A matéria tramitou durante um ano
nesta Casa Legislativa e, em 22 de março de 2016, foi aprovada por
unanimidade pelos vereadores. Desde então, temos enfrentado uma
verdadeira peregrinação para tornar a PMP uma realidade para as mulheres
natalenses. Já estivemos na Guarda Municipal, na Secretaria de
Políticas Públicas para as Mulheres (Semul), na Procuradoria Geral do
Município (PGM) e até no próprio gabinete do prefeito Carlos Eduardo
que, em diversas ocasiões, inclusive, demonstrou publicamente seu apoio
ao projeto.
No entanto, passados mais de
dois anos, e com um aumento de mais de 58% no número de homicídios
contra mulheres no RN entre janeiro e maio deste ano, no comparativo com
o mesmo período de 2015, vemos o Chefe do Executivo da capital fechar
os olhos para a gravidade desses índices de violência de gênero e
retroceder em relação às políticas de proteção das mulheres. Uma decisão
que vai na contra-mão de outros municípios que já instituíram a
Patrulha Maria da Penha e estão vendo os índices de feminicídio
diminuírem consideravelmente, a exemplo de Curitiba, Salvador, Goiânia,
Porto Alegre, São Luís e nossa vizinha João Pessoa (isso só para citar
algumas capitais).
(Portal no AR)
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