Secretário André Horta agradeceu a celeridade da Assembleia na aprovação do acordo
A Assembleia Legislativa cumpriu seu papel. Precisando de agilidade na aprovação do acordo com a Petrobras que permitirá ao Estado receber R$ 73 milhões provenientes de um acordo com a estatal, o Governo do RN conseguiu a aprovação da matéria em menos de uma semana na Casa Legislativa. Agora, novamente com o texto em mão, o Executivo potiguar corre para sancionar a matéria já nesta sexta-feira, 23, e regulamentá-la no início da próxima semana. A expectativa é que até o dia 29 de março o pagamento seja feito pela Petrobras.
Pelo menos, é essa a informação do secretário estadual de Tributação, André Horta, ouvido pouco depois do plenário da Assembleia Legislativa aprovar por unanimidade a matéria. “Nossa gratidão aos deputados pela agilidade na votação. Agora é sancionar a lei, acredito que já amanhã (sexta-feira). No outro dia, publicar a regulamentação do Refis, que tem um artigo lá do Refis, e espera o pagamento da Petrobras”, afirmou o secretário.
Ainda de acordo com o Governo do Estado, a Petrobras prometeu realizar o pagamento dos R$ 73 milhões acordados até o dia 29 de março. Parte desse valor (25%) vai para os municípios, conforme estabelece a Constituição, e o restante será utilizado pelo Governo para pagar os salários atrasados, sobretudo, o 13º. “Vai ser conforme o prometido aos deputados”, garantiu Horta.
Vale lembrar que, com o acordo com a Petrobras, o Governo do Estado abriu mão de receber o valor total dessa dívida da estatal com o Executivo (que seria, aproximadamente, R$ 140 milhões). Porém, caso optasse por receber a quantia completa, o Governo teria que judicializar a questão e aguardar a decisão favorável.
(AgoraRN)
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