A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (MDB-RJ) foi recebida, nesta quinta-feira (15), pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Por unanimidade, a 1ª Seção do Tribunal decidiu abrir processo decorrente da Operação Cadeia Velha.
Os três integrantes afastados da cúpula da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio (Alerj) vão responder por corrupção
passiva, organização criminosa e – no caso de Picciani – lavagem de
dinheiro. Eles foram acusados pelo MPF de cometer os crimes em
transações envolvendo a construtora Odebrecht e a Fetranspor - a
federação das empresas de ônibus no estado.
Com a
decisão, foi aberto o primeiro processo da Lava Jato contra autoridades
com prerrogativa de foro na 2ª instância (outros casos tramitam em Varas
Federais ou tribunais superiores).
"A Justiça tomou uma decisão importante, porque os
elementos de prova são consistentes e a denúncia descreve as condutas
criminosas com propriedade. O Tribunal reconheceu assim a legitimidade
da acusação do MPF e a necessidade de manter os deputados presos e
afastados de suas atividades parlamentares, como sempre defendeu o
MPF”, afirmou o procurador regional Carlos Aguiar, autor da sustentação
oral na sessão.
No julgamento, houve consenso em
rejeitar questionamentos preliminares como o cerceamento da defesa,
sendo que, no caso da contestação da competência da Justiça Federal e
distribuição ao relator Abel Gomes para julgar o processo, ela foi
rejeitada pela maioria dos desembargadores (4 x 1).
Na denúncia, o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção
do MPF na 2ª Região (RJ/ES) defendeu a manutenção da prisão dos
deputados, por haver provas de autoria e materialidade e a necessidade
de preservação da ordem pública e aplicação da lei penal. Dada a
gravidade dos fatos narrados e outras razões apontadas pelo MPF, o
tribunal voltou a ser favorável aos pedidos de prisão e afastamento do
cargo parlamentar, a exemplo do decidido em novembro. Assim, o processo
começa a tramitar com os réus presos.
(por Notícias Ao Minuto)
Nenhum comentário:
Postar um comentário