O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta terça-feira (28) a denúncia pelo crime de racismo contra o deputado federal e candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL).
Na fase de recebimento da denúncia, cabe à Justiça analisar se a acusação traz elementos suficientes para que seja dado prosseguimento à ação. Apenas ao fim do processo é que há julgamento sobre se o investigado é culpado ou inocente das acusações.
Atualmente, não existe uma regra clara que impeça um réu em processo penal de concorrer à Presidência ou de tomar posse no cargo.
Ministros do STF têm dito que o tema estaria “em aberto” e precisa ser debatido. Na última quinta-feira, o ministro Celso de Mello, do STF, defendeu a discussão do tema. “É algo que temos que debater e debater mais”, disse a jornalistas.
Apesar de ser réu em um processo criminal, Bolsonaro não é considerado inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa.
Isso porque a Ficha Limpa, para barrar uma candidatura, exige que haja ao menos uma segunda condenação por tribunal colegiado, ou seja, composto por mais de um julgador. No caso de Bolsonaro, sequer houve ainda decisão sobre uma eventual primeira condenação do deputado no processo.
(Via: republicadecuritibaonline.com)
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