Bolsonaro tosse ao falar com apoiadores - Reprodução de vídeo
Brasília - O procurador-geral da República, Augusto
Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, a
abertura de um inquérito para apurar "fatos em tese delituosos
envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia
participativa brasileira".
Aras não cita especificamente o presidente Jair
Bolsonaro, que participou de um ato em Brasília neste domingo em que se
pedia a intervenção militar, mas justificou o pedido ao STF dizendo que
os atos foram cometidos "por vários cidadãos, inclusive deputados
federais". Cabe ao Supremo investigar pessoas com foro, como deputados.
A presença de Bolsonaro na manifestação, em que
apoiadores pediam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo
Tribunal Federal, gerou forte repercussão negativa entre políticos,
ministros da Suprema Corte e entidades.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou,
Bolsonaro não é alvo do inquérito pois até o momento não há indício de
participação dele na organização dos atos. Um integrante da Cúpula da
PGR informou à reportagem que o inquérito "não tem alvo", e sim
"investigação para apurar autorias".
A investigação refere-se a atos realizados em todo o
país, neste domingo, em que participantes pediram o fechamento de
instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF. O
inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional
(7.170/1983). Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição
do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no País.
"O Estado brasileiro admite única ideologia que é a
do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia
afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional", afirmou o
procurador-geral.
No domingo (19) Aras havia divulgado uma nota pública
em que reitera o compromisso do Ministério Público brasileiro de velar
"pela ordem jurídica que sustenta o regime democrático, nos termos da
Constituição Federal".
(Por
O Dia)
Nenhum comentário:
Postar um comentário