Deputado federal Walter Alves (MDB-RN)
O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) vai apresentar uma alteração na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 187/2019) para beneficiar trabalhadores e a saúde. A PEC permite ao governo federal usar R$ 220 bilhões para abatimento da dívida da União com os bancos. Walter quer modificar o texto e destinar pelo menos 50% desse valor para trabalhadores e ações na saúde pública. A proposta é uma ação para combater os efeitos da pandemia de Covid-19.
O deputado afirmou que vai pedir urgência na tramitação do projeto. A PEC está tramitando no Senado e faz parte do Plano Mais Brasil, elaborado pelo Executivo para estimular a economia. A medida propõe a extinção e liberação de 248 fundos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios criados até 31 de dezembro de 2016.
Quando a matéria chegar à Câmara dos Deputados, Walter Alves vai apresentar emenda modificativa para que 50% do valor total tenha outra destinação. O deputado também vai pedir urgência na tramitação do projeto. De acordo com Walter, 30% desses recursos devem ser repassados para políticas públicas da área da saúde e 20% deverá ser usado na proteção econômica e social dos trabalhadores autônomos, micro e pequenos empresários urbanos e micro e pequenos produtores rurais.
Um dos objetivos da emenda é reduzir a grave situação de penúria da saúde pública, principalmente em situações de calamidade pública, como é o caso urgente do necessário enfrentamento da pandemia de coronavírus. Por outro lado, Walter Alves propõe destinar recursos para a proteção dos .trabalhadores informais, micro e pequenos empresários urbanos e micro e pequenos produtores rurais, que já enfrentam dificuldades econômica e social devido ao Covid-19.
“Para enfrentar a pandemia é preciso fortalecer a saúde pública e, ao mesmo tempo, proteger os segmentos econômicos mais vulneráveis, que são os maiores prejudicados pela interrupção de suas atividades”, pondera Walter Alves.
O deputado esclarece ainda que esses segmentos geram milhões de empregos diretos e indiretos, englobando grande contingente de famílias de baixa renda e de trabalhadores a ele vinculados. De acordo com Walter, “estes segmentos não contam com acesso facilitado a crédito por falta ou fragilidade na oferta de garantias bancárias. Se falarmos somente em trabalhadores informais, estamos falando de aproximadamente 40 milhões de pessoas, segundo o IBGE”.
O projeto pode ter repercussão inclusive, sobre a dívida pública dos estados e municípios que contam com o aval da União.
(Por:AgoraRN)
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