O Governo do Estado tem adotado todos os esforços para conter o avanço da doença covid-19 causada pelo novo coronavírus e prestar um serviço de qualidade e eficiência na rede pública de saúde.
Dentre as medidas adotadas entrou com uma ação para receber quatorze ventiladores/respiradores mecânicos (ventiladores pulmonares) para Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, que já haviam sido licitados no valor de R$ 755.499,78.
A empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda suspendeu a entrega dos aparelhos para o RN, devido à requisição administrativa promovida pelo Ministério da Saúde por meio do ofício nº 72/2020 /DLOG/SE/MS. A direção do Departamento de Logística do Ministério da Saúde requisitou à empresa demandada a totalidade dos bens já produzidos e disponíveis a pronta entrega, bem como, a totalidade dos bens cuja produção se encerre nos próximos 180 dias.
Em um processo aberto na segunda-feira (20), o Governo do RN solicitou por meio da Justiça que os equipamentos, ainda na posse da empresa, sejam entregues ao Governo do RN.
Na decisão do processo nº 0802567-14.2020.4.05.8400 magistrado Magnus Augusto Costa Delgado Juiz Federal, da 1ª Vara, afirma que “Caso a empresa acima já tenha fornecido todos os ventiladores do seu estoque à União, deverá esta, no prazo de cinco dias, entregá-los ao Ente Público requerente, sob pena de aplicação de multa e demais cominações legais”.
Quanto ao perigo de dano, está evidenciado pelo grave risco de que os estabelecimentos de saúde mantidos pelo Estado do Rio Grande do Norte possam ficar impossibilitados de tratar pacientes com problemas respiratórios graves, em decorrência da covid-19, diante da falta de ventiladores mecânicos, podendo acarretar a morte desses mesmos pacientes.
O Procurador-Geral do Estado Luiz Antônio Marinho afirmou que “a decisão do proferida pela Justiça Federal na ação movida pela PGE contra a União, é da mais alta importância para a sociedade potiguar, tendo em vista que determina a liberação dos respiradores comprados pelo governo do Estado e que se encontravam retidos”.
(Por:Governo do Estado/Nominuto.com)
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