Comércio do Alecrim fechado logo após a publicação do primeiro decreto do Governo do Estado que trouxe medidas de isolamento social.
O Governo do Rio Grande do Norte decretou nesta quinta-feira (23), através de publicação no Diário Oficial do Estado, a prorrogação das restrições comerciais que vem sendo adotadas como medidas para enfrentar a disseminação do novo coronavírus (covid-19). O decreto de 1° de abril que vencia hoje foi estendido com algumas alterações e ampliou ainda mais o prazo de proibição de aulas presenciais nas escolas, que agora vai até o dia 30 de maio.
De acordo com o decreto, as demais atividades comerciais que já estavam sob restrição, continuam até o dia 5 de maio. Com isso, segue suspenso o funcionamento de de restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, praças de food trucks, bares e similares, salvo para entrega em domicílio (delivery) e como pontos de coleta (takeaway), sendo vedada a disponibilização de mesas e cadeiras.
Outra alteração presente neste decreto prevê a prorrogação automática dos atestados de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) que vencerem no período de 24 de março a 5 de maio – sendo estendidos até o dia 24 do próximo mês.
As licenças e autorizações expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) que vencerem no período de 24 de março a5 de maio de 2020 também serão prorrogadas até 24 de maio de 2020.
Nenhum comentário:
Postar um comentário