Foi derrubada hoje, por sete votos a três, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski sobre a Medida Provisória 936, que dava aos sindicatos o poder de rever acordos individuais firmados por empregado e empregador.
Lewandowski foi acompanhado apenas por Edson Fachin e Rosa Weber, e a maioria dos ministros validou a MP que representa um “plano emergencial” para o atual momento que o país vive.
Cada ministro que divergiu apresentou as suas razões. Um citou uma impossibilidade prática de os sindicatos monitorarem milhões de acordos individuais; outro que isto representaria uma severa judicialização do acordo; e a Ministra Carmen Lúcia disse que o atual momento prescinde da atuação dos sindicatos porque a alternativa seria o “não emprego”. Todos concordaram que é uma situação atípica, um momento incomum.
Ante esta decisão, a deputada federal Carla Zambelli comemorou. Ela escreveu:
“Vitória: por 7 votos a 3, STF derruba liminar de Lewandowski que dava aos sindicatos o poder de rever acordos individuais entre patrões e empregados com base na MP 936/20! A possibilidade desses acordos é uma medida necessária para preservar empregos na epidemia de coronavírus.”
(Por:News Atual)
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