Governo do Rio Grande do Norte deverá receber R$ 597 milhões, sendo R$ 155 milhões destinados obrigatoriamente para a Saúde.
O Rio Grande do Norte poderá ser contemplado com R$ 946 milhões, caso sejam aprovadas pela Câmara dos Deputados as modificações feitas pelo Senado ao Projeto de Lei Complementar n° 149/2019 – apelidado de Plano Mansueto.
A proposta aprovada no último sábado pelos senadores cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), garantindo ajuda aos estados e municípios atualmente empenhados no combate ao novo coronavírus. O texto prevê ainda a liberação de empréstimos com aval da União para aliviar os problemas financeiros imediatos.
A maior parte dos recursos que o Rio Grande do Norte receberá terá destinação flexível, podendo ser usado para pagamentos de salários, contratação de serviços emergenciais e pagamentos de fornecedores. Serão destinados para o Estado R$ 597 milhões. Desse total, R$ 442 milhões são para livre aplicação e o restante (R$ 155 milhões) devendo obrigatoriamente ser aplicado na área da Saúde. Enquanto que os Municípios deverão receber R$ 349 milhões, tendo que destinar R$ 50 milhões na Saúde.
Para o senador do PT, Jean Paul Prates, os valores previstos ainda estão abaixo do esperado para compensar a queda de receitas com a arrecadação. “Esses valores não são suficientes para compensar as perdas econômicas do Estado. Só de ICMS o Ministério da Economia estima que perderemos R$ 840 milhões. Tampouco cobre todos os gastos extraordinários com saúde pública gerados pelo coronavírus. Também não vai trazer nenhum dos nossos potiguares vitimados pela doença de volta. Nem vai repor o tempo perdido, as oportunidades de encontro, a festa de aniversário e de batizado, o final de semana na praia. Esses recursos existem apenas para nos dar a chance de continuar a cuidar do nosso povo, manter o Estado funcionando quando mais precisamos dele”, disse.
Os estados e municípios também serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
(Por:Nominuto.com)
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