BRASIL, POLÍTICA
No “inquérito das Fake News”, que finalmente foi divulgado, a manifestação do procurador-geral da República surpreendeu.
A argumentação de Augusto Aras foi no sentido de que os “ataques” ao
STF, “em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de
mundo protegidas pela liberdade de expressão nos termos do decisum do
Ministro Celso de Mello na pet- MC 8.830/DF”.
Em outro trecho, diz ainda: “Na medida em que as manifestações feitas
em redes sociais atribuídas aos investigados inserem-se na categoria de
crítica legítima, conquanto dura, ao ver deste órgão ministerial são
despropocionais as medidas de bloqueio das contas vinculadas aos
investigados nas redes sociais”.
(Por:News Atual)
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