Flávio Bolsonaro - Divulgação
Rio - O Conselho
Nacional de Justiça instaurou reclamação disciplinar contra o
desembargador Paulo Sérgio Rangel do Nascimento, do Tribunal de Justiça
do Rio, por negócio firmado pelo magistrado com o empresário Leandro
Braga de Souza, preso por desvios na Saúde fluminense. O magistrado foi o
voto decisivo no julgamento que concedeu foro privilegiado ao senador
Flávio Bolsonaro, tirando o caso das 'rachadinhas' da primeira
instância.
A ordem de instauração da reclamação partiu do
corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, e visa apurar a
participação do desembargador na empresa LPS Corretora de Seguros, que
realizava a intermediação de planos e seguros voltados à assistência de
saúde e é de propriedade de Leandro Souza. O processo foi posto sob
sigilo.
O empresário é acusado de ser suposto operado de
esquema que desviou R$ 3,95 milhões do Estado do Rio de Janeiro e
pagamentos superfaturados feitos pelo Instituto Data Rio, que administra
as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Em decisão, Humberto Martins determinou que o
desembargador Paulo Sérgio Rangel apresente informações sobre negócios
com o empresário preso por desvios. A partir do envio dos documentos, o
CNJ deverá aprofundar apurações quanto a suposta existência de infração
disciplinar na conduta do magistrado.
"Verifica-se que, apesar de o magistrado ter
apresentado informações neste expediente, diante da complexidade da
matéria, que envolve a mudança de controle societário e,
simultaneamente, a admissão do magistrado representado no quadro de
sócios, tenho que as investigações devem ser aprofundadas, para que não
haja dúvida sobre a integridade ética da sua conduta perante à
sociedade", disse o corregedor nacional.
Uma Carta de Ordem foi enviada pelo CNJ ao presidente
do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares,
para que intime o desembargador Paulo Sérgio Rangel a apresentar defesa
em até 15 dias.
Foro privilegiado
O desembargador Paulo Sérgio Rangel deu o voto
decisivo que tirou o caso das 'rachadinhas' da primeira instância,
garantindo uma vitória para a defesa do senador Flávio Bolsonaro. Com a
decisão, a investigação deixará as mãos do juiz Flávio Itabaiana e
seguirá para o Órgão Especial do Tribunal do Rio - turma composta por 25
desembargadores.
Apesar da recente decisão, o magistrado já defendeu a
tese de que o político perde o foro privilegiado ao deixar o cargo
eletivo. Em livro, Paulo Sérgio Rangel defendeu o cancelamento de uma
súmula antiga do Supremo Tribunal Federal que mantinha a prerrogativa. O
caso foi noticiado pelo jornal O Globo.
"A razão de ser do cancelamento da súmula é simples:
se o agente não mais ocupa o cargo para o qual foi estabelecida a
competência por prerrogativa de função, não faz (e não fazia) sentido
que permaneça (ou permanecesse) com o foro privilegiado", escreveu,
antes de classificar um caso como esse de 'desrespeito à sociedade'.
Se esse entendimento fosse aplicado ao caso Flávio
Bolsonaro, o caso das rachadinhas continuaria em primeira instância -
pois o filho do presidente já deixou o cargo de deputado estadual, que
lhe garantia o foro privilegiado perante o Tribunal de Justiça
fluminense.
COM A PALAVRA, O DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO RANGEL
A reportagem entrou em contato, por e-mail, com o
Tribunal de Justiça do Rio e solicitou manifestação do gabinete do
desembargador. O espaço segue aberto para manifestações.
(Por:Estadão Conteúdo)
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