Sessão na Câmara. PEC que adia a data das eleições municipais deve ser votada esta semana Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta
construir um acordo para votar já na próxima semana a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) que adia a data das eleições municipais deste ano
para novembro. Maia se reuniu com líderes partidários na manhã deste
sábado na residência oficial da Câmara. O acordo para adiar as eleições
prevê a extensão da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), que acaba em junho. A ideia é prorrogar a recomposição até o
final do ano para que os municípios não percam em arrecadação.
Nesta semana, o Senado aprovou a PEC que adia para 15 de novembro o primeiro turno das eleições deste ano, mas a proposta travou
na Câmara porque partidos do centrão, como PP, PL, MDB e Republicanos,
resistiram à mudança do calendário. O Congresso aprecia a alteração nas
datas do pleito para evitar aglomerações durante as votações em meio à
pandemia do novo coronavírus, que atingiu mais de 1,2 milhões de
infectados e ultrapassou 56 mil mortes esta semana.
Arrecadação
Na
avaliação de deputados que participaram da reunião, prefeitos são
contra o adiamento das eleições porque a partir de julho, a arrecadação
dos municípios cai sem o repasse do FPM. Com a extensão da recomposição
do fundo, os prefeitos esperam conseguir fechar as contas da prefeitura.
Líderes argumentam que a mudança nos repasses do
FMP na votação do adiamento das eleições não deve alterar a PEC das
eleições já aprovada pelo Senado. A previsão é votar uma emenda tratando
do tema, avaliar com o governo o envio de uma Medida Provisória ou até
mesmo aprovar o Projeto de Lei 1161/20, de autoria do líder do DEM na
Câmara, Efrain Filho (PB), que obriga o governo federal a garantir a
estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação
dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este
projeto já foi aprovado pela Câmara e precisa ser apreciado pelo
Senado.
A Constituição determina que primeiro e
segundo turno do pleito ocorram, respectivamente, no primeiro e último
domingo de outubro (dias 4 e 25). Após sugestão de adiamento feita pelo
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, o
Senado aprovou a PEC que prevê o pleito em 15 e 29 de novembro. Também
estendeu o período de campanha eleitoral no rádio e na TV de 35 para 45
dias. Além disso, haveria a possibilidade de o TSE remarcar a eleição de
municípios com alto número de infectados de Covd-19. Neste caso, o
prazo limite para o pleito seria 27 de dezembro.
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