Lojas em todos os centros comerciais do Rio Grande do Norte estão fechadas desde março e acumulam R$ 200 milhões em prejuízos
O Governo do Estado não se posicionou nesta segunda-feira (22) sobre a recomendação conjunta dos Ministérios Públicos (Estado, Federal e do Trabalho) contra a reabertura das atividades econômicas nesta quarta-feira (24). A recomendação foi recebida pelo governo estadual durante a manhã, e a governadora Fátima Bezerra se reuniu à noite com membros do secretariado para discutir estratégias jurídicas e sanitárias em torno do documento. A posição vai ser dada publicamente ao longo desta terça-feira (23). Antes disso, o governo tem reunião marcada com o setor produtivo, insatisfeito com a posição dos órgãos.
O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, afirmou
à TRIBUNA DO NORTE na noite desta segunda-feira que a posição do
Governo do RN vai ser “obrigatoriamente dada” nesta terça-feira porque é
a data em que o atual decreto estadual se vence. “Precisamos publicar
um decreto de toda forma, seja para iniciar a retomada econômica ou
postergar as medidas atuais. Mas o Governo ainda não tem um
posicionamento porque analisa a nota do ponto de vista jurídico e
sanitário”, disse Xavier, um dos principais interlocutores do Estado com
o setor produtivo.
A recomendação dos
Ministérios Público Estadual Federal e do Trabalho pede para o Governo
do Rio Grande do Norte e Prefeituras se abstenham de flexibilizar o
isolamento social a partir desta quarta-feira, por causa das condições
atuais de assistência hospitalar.
Procuradores
e promotores que assinaram a recomendação dizem que o contrário pode
ser considerado crime. Até a noite desta segunda-feira, 90% dos leitos
públicos intensivos (UTI) ou semi intensivos (com respirador) em
funcionamento estavam ocupados. O Estado também possuía uma fila de
espera por um leito de UTI com 87 pessoas até a noite desta
segunda-feira. A reabertura foi condicionada pelo próprio Governo a uma
ocupação de no máximo 70%.
Uma das principais
preocupações da governadora Fátima Bezerra com a recomendação dos órgãos
de controle é sobre o risco de ser acusada de crime. Segundo o
secretário Carlos Eduardo Xavier, mesmo com uma ocupação acima do
critério estabelecido pelo Estado, a intenção inicial, antes da
recomendação dos órgãos ministeriais, era dar início ao protocolo de
reabertura. “Nós temos a perspectiva de abrir 27 leitos de UTI na região
metropolitana de Natal, que é a mais afetada pela pandemia, nesta
semana. Então planejamos dar início à abertura gradual mesmo com uma
ocupação em torno de 85% dos leitos. Mas agora é preciso muita cautela,
está sendo analisado”, concluiu o secretário.
Nesta
segunda-feira, Carlos Eduardo Xavier afirmou que a situação financeira
do Estado é crítica do ponto de vista econômico por causa da queda de
arrecadação e por causa da situação do setor econômico como um todo. Ele
citou que mais de dez mil pessoas perderam o emprego no último mês de
abril. "O momento é muito delicado e o Governo, com muita
responsabilidade, vai tomar a medida mais cabível neste momento",
afirmou.
Entidades empresariais
Do
outro lado, as entidades empresariais e ligadas ao comércio pressionam a
reabertura econômica mais intensamente desde o dia 17, data inicial
proposta, mas adiada para esta quarta-feira, 24, devido ao alto número
de internações. Uma reunião está marcada para esta terça-feira, 22, para
discutir a recomendação. Segundo o vice-presidente da Associação de
Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), Matheus Feitosa, a recomendação
dos órgãos de fiscalização “foi um choque.” “Estávamos preparados para
voltar na quarta, mas agora ficamos na incerteza de como o Governo vai
se posicionar com relação a isso”, declarou.
Entretanto,
as entidades aguardam uma posição oficial do Estado acerca da
recomendação. Feitosa afirmou que “a AEBA vai recomendar que todos sigam
o decreto do Estado, seja ele qual for, mas não pode garantir que todos
vão seguir.” O Alecrim é o principal centro comercial de rua de Natal e
recebe uma atenção maior dos órgãos de fiscalização. Por essa razão,
defendeu Feitosa, ir contrário ao decreto estadual pode gerar mais
prejuízo econômico. “O comerciante pode se prejudicar ainda mais
economicamente com as multas, por isso a recomendação da AEBA é que siga
o decreto. Mas não dá mais para continuarmos fechados”, disse o
empresário.
A Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio), que também
esteve com representante na coletiva desta segunda-feira, considerou
lamentável a notícia da recomendação dos órgãos ministeriais e pediu
“bom senso” e “moderação” do Governo do RN. “Este posicionamento dos
dignos representantes do Ministério Púbico causa-nos ainda mais
estranheza pelo fato de que, no dia 28 de maio, os protocolos e ações
transversais foram detalhados em uma reunião com os Poderes Públicos do
Rio Grande do Norte, os citados ministérios e outros órgãos autônomos,
não tendo sido registrada qualquer ressalva”, afirmou através de nota.
Recomendação é criticada
A
recomendação dos Ministérios Públicos, contrária à reabertura do
comércio do RN, foi motivada depois de discordâncias com o Governo. Os
órgãos se reuniram com o Estado na sexta, 19, e argumentaram pelo
cancelamento da reabertura nesta quarta, 24, diante dos números atuais
da pandemia do novo coronavírus. Entretanto, com o posicionamento do
Estado na direção da reabertura, os procuradores e promotores decidiram
emitir a recomendação, que fala em possível criminalização caso não seja
cumprida.
As discordâncias foram confirmadas
pelo procurador-geral da Justiça do RN, Eudo Leite, e pelo secretário
estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
Em
coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 22, Eudo Leite também disse
que “o Ministério Público continua em busca do entendimento, mas se não
for possível vamos em busca de outros caminhos. Ações judiciais podem
ocorrer”, declarou. Para o procurador-geral, o momento atual da pandemia
no RN não permite o retorno das atividades econômicas porque a ocupação
dos leitos de UTI na rede pública de Saúde continua alta.
“Nossas
atuações são pensadas nas variantes da taxa de ocupação de leitos, taxa
de transmissibilidade e na curva ascendente ou descendente de novos
casos. Isso tem norteado as nossas discussões. Neste episódio da
recomendação que estamos tratando hoje, não foi possível dessa vez
chegar a um acordo com o governo estadual e com o setor produtivo",
declarou Eudo Leite.
A recomendação acontece
três dias depois do governo estadual ter definido seu protocolo de
reabertura das atividades, previsto para ser iniciado na quarta-feira,
24. A reabertura foi dividida em fases, e, dentro das fases, a
subdivisão por “frações". Na primeira fase, a primeira fração se
iniciaria nesta quarta-feira; a segunda, cinco dias depois; e a
terceira, 10 dias depois da primeira fase. A reabertura estava
inicialmente marcada para o dia 17, mas foi adiada por uma semana porque
a ocupação dos leitos públicos de UTI permaneceu acima dos 70%.
Dentre
os argumentos apresentados pelos procuradores e promotores dos órgãos
de controle, está o do colapso da rede de saúde, não considerado de
forma oficial pela Sesap/RN. A promotora de Justiça de Defesa da Saúde,
Iara Pinheiro, que atua na Promotoria de Saúde, considerou que o quadro
atual da rede pública já se trata de um colapso por existir uma fila de
espera de pacientes por um leito intensivo. “Estamos no platô (fase mais
crítica) da pandemia, com uma carga muito alta e um colapso da rede de
saúde. Não dá para reabrir neste momento. Perderíamos muitas vidas",
declarou. A promotora afirmou que 200 pessoas com covid-19 morreram
desde o início da pandemia no Rio Grande do Norte enquanto aguardavam um
leito intensivo de UTI.
Nota na íntegra:
Desde
o registro do primeiro caso de Covid-19 no Rio Grande do Norte, em 12
de março de 2020, as entidades do setor produtivo têm sido atuantes,
presentes e diligentes, empreendendo diversas ações de apoio à
sociedade, as prefeituras e ao Governo Estadual.
É
importante ressaltar o amplo diálogo mantido com os poderes públicos e
nossa permanente preocupação com o panorama assistencial, em especial
com a oferta de leitos críticos para tratamento dos pacientes com
COVID-19. Neste sentido, foram entregues quase cem respiradores
recuperados ao Governo que permitiu a abertura de 47% dos 214 leitos
críticos disponibilizados até agora.
Entre os
muitos frutos deste diálogo, foi elaborado e entregue, no dia 05 de
maio, ao Governo do Estado um criterioso protocolo de normas e uma
sugestão de cronograma, dentro do rigor necessário, para que a retomada
gradual da atividade econômica fosse concretizada com responsabilidade,
equilíbrio e a devida segurança para empreendedores, colaboradores,
clientes e, por consequência, para toda a população.
Vale
ressaltar, inclusive, que o Plano apresentado pelo setor produtivo foi
amplamente elogiado e aprovado pelo Comitê Científico, presidido pelo
Secretário de Estado da Saúde. Além da existência deste Plano,
registre-se o fato de que, desde o último Decreto Estadual (publicado em
15 de junho), vimos cair a taxa estadual de transmissibilidade da
Covid-19 de 1,48 para 1,14, assim como, o Rio Grande do Norte tem o
menor índice de infectados por cem mil habitantes (em torno de 460).
Por
tudo isso e pelas tratativas com o Governo do Estado, em resumo,
contávamos que o processo gradual de reabertura começaria a partir do
dia 24 de junho. Lamentavelmente, para surpresa nossa, recebemos, no
final de semana passado, a notícia de que os órgãos ministeriais -
Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e o Ministério
Público do Trabalho - estão contrários ao início da retomada gradual
prevista para 24 de junho.
Este
posicionamento dos dignos representantes do Ministério Púbico causa-nos
ainda mais estranheza pelo fato de que, no dia 28 de maio, os
protocolos e ações transversais foram detalhados em uma reunião com os
Poderes Públicos do Rio Grande do Norte, os citados ministérios e outros
órgãos autônomos, não tendo sido registrada qualquer ressalva.
Como
não temos autoridade institucional para qualquer ação efetiva que
determine a retomada, passaremos a esperar que o bom senso do MPE, do
MPF, do MPT, prevaleça. Assim como, contamos, a exemplo dos meses
anteriores, com a moderação do Governo do Estado para construirmos,
juntos, uma solução de equilíbrio diante da pandemia (que é grave), mas,
também, de números significantemente negativos: mais de dez mil
empregos perdidos; queda de quase R$ 200 milhões em faturamento e
expectativa de fechamento de cerca de 12 mil empresas do comércio no
pós-pandemia com estimativa de 225 mil desempregados.
Estamos
todos tentando construir as melhores soluções. Buscamos o equilíbrio.
Estamos abertos ao diálogo! Mas, não é indevido registrar que, com a
morte das empresas, está sendo sepultado o vínculo de emprego de
milhares de trabalhadores deste Estado e, consequentemente, a paz de
inúmeras famílias potiguares.
Natal (RN), 22 de junho de 2020.
Abav/RN;
ABIH/RN; Abrasel/RN; AEBA; Associação Viva o Centro; Faern; Federação
das Associações Comerciais/RN; FCDL/RN; Fiern; Fecomércio RN; Fetronor;
Natal Convention & Visitors Bureau; Sebrae/RN; Sindetur/RN;
Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares/RN.
(Por:Tribuna do Norte)
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