POLÍTICA NACIONAL
Ministro presidente do STF, Luiz Fux, receberá grupo que se mobiliza em defesa dos royalties do Estado do Rio
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, receberá na próxima terça-feira (27 de outubro) uma comissão formada por parlamentares do Rio de Janeiro que se mobilizam em defesa dos royalties para o estado,
além do governador em exercício, Cláudio Castro. O ministro respondeu
nesta terça-feira (20) ao e-mail do presidente da Assembleia Legislativa
(Alerj), André Ceciliano (PT), confirmando a data da reunião.
A tentativa dessa comissão - também composta por
reitores de universidades e demais setores da sociedade - é conseguir
fazer com que o Supremo adie o julgamento da ação que discute
a Lei 12.734 de 2012.
A norma mudou a partilha dos royalties do petróleo
explorado em estados e municípios, prevendo regras mais igualitárias
entre produtores e não produtores. À época, o Rio apresentou a Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 contra a lei, conseguindo, em
2013, uma liminar favorável proferida pela ministra Cármen Lúcia.
Desde então, os efeitos da lei estão suspensos. Mas,
agora, a Corte dará a palavra final em julgamento por todo o colegiado
de ministros.
A Firjan e a Fecomércio também participaram da reunião que ocorreu ontem
em prol dos royalties, e que sacramentou uma mobilização de
parlamentares estaduais, governo e universidades. No entanto, a presença
de empresários no encontro com Fux ainda não está confirmada.
(Por Paloma Savedra/O Dia)
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