SENADO
Senado Federal vota a proposta nesta quinta-feira
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 2, uma proposta para autorizar
Estados e municípios a comprar e aplicar vacinas contra a covid-19 caso o
governo federal não adquira doses suficientes para vacinar a população.
O dispositivo foi incluído pela Câmara em uma Medida Provisória do
presidente Jair Bolsonaro e confirmado pelos senadores.
Como
houve alteração, o texto dependerá de sanção do chefe do Planalto. A
medida aprovada pelos parlamentares dá prazo de sete dias para a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidir sobre a autorização
de uso emergencial e temporário de vacinas que tenham recebido aval de
outros países, em uma lista que considera desde os Estados Unidos até a
Índia.
O dispositivo foi desenhado para facilitar a aprovação da
Sputnik V e da Covaxin, vacinadas desenvolvidas na Rússia e Índia,
respectivamente. Atualmente, esse prazo é de 10 dias, caso a vacina
tenha passado pela última etapa de testes no Brasil (a fase 3). A MP
tira a necessidade da conclusão da fase 3, mas exige relatório técnico
das autoridades internacionais, que na prática comprova padrões de
qualidade do produto. Sem esse documento, o prazo passa a ser de 30
dias.
Nesta terça-feira, 2, Bolsonaro vetou dispositivos de outra
medida provisória que autorizava Estados e municípios a comprarem as
vacinas e dava prazo de cinco dias para a Anvisa aprovar o uso
emergencial. O Senado aprovou na semana um projeto de lei que autoriza a
compra pela iniciativa privada. Esse texto deve ser votado ainda nesta
terça feira, 2, pela Câmara e dependerá da sanção de Bolsonaro.
Discussão
A
medida provisória é discutida no momento em que o Ministério da Saúde
fechou a compra das vacinas Sputnik V e Covaxin, desenvolvidas na Rússia
e Índia, respectivamente, mas os imunizantes não têm aval para uso da
Anvisa. As duas empresas ainda devem dados mínimos de segurança e
eficácia para que a agência abra o seu prazo de análise.
Houve
forte lobby para facilitar a entrada desses imunizantes. A União
Química, empresa que representa a Sputnik V no Brasil, tem na linha de
frente o dono da empresa, Fernando Marques, candidato derrotado ao
Senado nas últimas eleições, o ex-deputado Rogério Rosso e o ex-diretor
da Anvisa Fernando Mendes.
A Covaxin, por sua vez, é representada
pela Precisa Medicamentos no Brasil. Como revelou o Estadão/Broadcast, a
empresa tem como sócia a Global Gestão em Saúde, que deve R$ 20 milhões
ao Ministério da Saúde por descumprir contrato feito na gestão de
Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo na Câmara. Foi Barros
quem apresentou emenda para a agência da Índia ser considerada na MP
1026, mas ele nega favorecimento à empresa.
(Por:Estadão Conteúdo)
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