Gratuidade para pessoas com deficiência é tema de reunião na STTU‏. No encontro, estiveram presentes mães que se sentem prejudicadas pela atual sistemática de concessão e controle do benefício

BENEFÍCIO

Foto: Divulgação

A vereadora Júlia Arruda intermediou reunião entre a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE/Natal) e a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU), na manhã desta quarta-feira (15), para discutir a garantia do direito à gratuidade no sistema de transporte coletivo municipal para os assistidos pela instituição e seus acompanhantes. C

Ana Lúcia Silva, que tem filha e neto com deficiência, disse que a quantidade de passagens disponibilizadas não estaria suprindo sua necessidade de deslocamento até a APAE, uma vez que precisa utilizar mais de uma linha de ônibus para chegar até a instituição. “Eu acompanho duas pessoas e preciso pegar pelo menos dois ônibus para chegar até lá. Procurei o SETURN, mas eles disseram que não podiam fazer nada e até mandaram eu descer num canto e ir andando”, disse indignada.

Já Maria Josefa conta que tem um filho com deficiência e que, por ter conseguido um emprego por meio de um programa de inclusão, teve seu direito à gratuidade suspenso. “Agora, meu filho tem que pagar do próprio bolso o transporte para freqüentar a APAE. Eu não entendo porque o benefício foi suspenso se ele continua em tratamento e depende dessa assistência para desempenhar suas atividades diárias, inclusive o trabalho”, destacou.

O secretário adjunto de mobilidade de Natal, Clodoaldo Trindade, reconheceu a dificuldade em se gerenciar o benefício, uma vez que muitos usuários o utilizam de maneira irregular. “Já encontramos casos de pessoas que alugavam o cartão e outras que até comercializavam as passagens livremente em pontos de ônibus em Natal”, revelou o secretário, completando que da parte da STTU não há entraves quanto à gratuidade. Clodoaldo informou, inclusive, que a secretaria acaba de adquirir 10 novos carros para o Programa de Acessibilidade Especial (PRAE) porta a porta.

Ouvindo os dois lados e atenta às necessidades das pessoas com deficiência, a vereadora Júlia Arruda defendeu a revisão e atualização da legislação vigente na área, com a inclusão dos mecanismos de controle e fiscalização da gratuidade pelos assegurados e seus acompanhantes. “Ao longo dos últimos anos, vimos outras leis da pessoa com deficiência avançarem em diversos aspectos. E essa parece que parou no tempo. O que era para ser uma lei inclusiva acaba se tornando, muitas vezes, excludente”, disse a parlamentar.
Presidente da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Júlia propôs a realização de uma audiência pública para debater os termos da Lei n° 185/2001, que estabelece o direito à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo para pessoas com deficiência e doenças crônicas. A ideia foi prontamente aceita pelos representantes da APAE e da STTU e pelas mães presentes na reunião, e agora aguarda definição de uma data na agenda da Câmara Municipal de Natal.