A Câmara Municipal de Natal abriu espaço nesta manhã (18) para
discutir em audiência pública proposta pelo vereador Júlio Protásio
(PDT) o corte no orçamento da Justiça do Trabalho aprovada no Lei
Orçamentária Anual- 2016 da União. Na ocasião, magistrados do trabalho,
servidores do judiciário, advogados, trabalhadores e representantes da
Associação Norte-rio-grandense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA),
debateram as conseqüências do corte do orçamento imposto à justiça do
trabalho.
Os cortes, segundo a categoria, foram de quase 30% no custeio e de 90% em investimentos, o que compromete o funcionamento dos órgãos de primeiro e segundo graus. “É muito preocupante. O corte na verba de investimentos, por exemplo, está ligado ao aporte com tecnologia da informação e quase 100% da Justiça do Trabalho é aparelhada com processos judiciais eletrônicos. Se não houver uma reversão desse corte orçamentário, fecharemos as portas e vamos bloquear a operacionalização da atualização do nosso processo eletrônico”, destacou a Vice presidente do TRT 21 Região, desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues.
A Justiça do Trabalho concilia e julga as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como as demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive as coletivas. Para o presidente da ANATRA, advogado Rodrigo Menezes, o corte representa grave prejuízo à advocacia e jurisdicionados. “Isso vem limitando a realização dos trabalhos de uma justiça de referência e agilidade. Estamos por todo o país mostrando aos parlamentares a insatisfação com os cortes na tentativa de reverter a situação”, disse. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RN, também compareceu em defesa da justiça trabalhista. O presidente da entidade, advogado Paulo Coutinho, destacou que a medida de se cortar o orçamento tem finalidade de extinguir a Justiça do Trabalho. “Já aconteceu a redução da atuação com essas medidas que visam chegar ao fim da Justiça do Trabalho, que representa a justiça social e o mínimo de direitos para os trabalhadores”, ressaltou Coutinho.
Da audiência surgiram alguns encaminhamentos sugeridos. O vereador Júlio Protásio anunciou que vai propor em plenário que a Câmara Municipal elabore um manifesto e encaminhe ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5468, impetrada pelos juízes do trabalho contra os cortes. “Vou propor que esse mesmo documento seja enviado aos nossos 11 congressistas, destacando a preocupação com esses cortes. Além disso, vamos discutir a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia e da Justiça do Trabalho”, declarou o parlamentar.
por:AgoraRN
Os cortes, segundo a categoria, foram de quase 30% no custeio e de 90% em investimentos, o que compromete o funcionamento dos órgãos de primeiro e segundo graus. “É muito preocupante. O corte na verba de investimentos, por exemplo, está ligado ao aporte com tecnologia da informação e quase 100% da Justiça do Trabalho é aparelhada com processos judiciais eletrônicos. Se não houver uma reversão desse corte orçamentário, fecharemos as portas e vamos bloquear a operacionalização da atualização do nosso processo eletrônico”, destacou a Vice presidente do TRT 21 Região, desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues.
A Justiça do Trabalho concilia e julga as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como as demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive as coletivas. Para o presidente da ANATRA, advogado Rodrigo Menezes, o corte representa grave prejuízo à advocacia e jurisdicionados. “Isso vem limitando a realização dos trabalhos de uma justiça de referência e agilidade. Estamos por todo o país mostrando aos parlamentares a insatisfação com os cortes na tentativa de reverter a situação”, disse. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RN, também compareceu em defesa da justiça trabalhista. O presidente da entidade, advogado Paulo Coutinho, destacou que a medida de se cortar o orçamento tem finalidade de extinguir a Justiça do Trabalho. “Já aconteceu a redução da atuação com essas medidas que visam chegar ao fim da Justiça do Trabalho, que representa a justiça social e o mínimo de direitos para os trabalhadores”, ressaltou Coutinho.
Da audiência surgiram alguns encaminhamentos sugeridos. O vereador Júlio Protásio anunciou que vai propor em plenário que a Câmara Municipal elabore um manifesto e encaminhe ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5468, impetrada pelos juízes do trabalho contra os cortes. “Vou propor que esse mesmo documento seja enviado aos nossos 11 congressistas, destacando a preocupação com esses cortes. Além disso, vamos discutir a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia e da Justiça do Trabalho”, declarou o parlamentar.
por:AgoraRN
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