Na tarde desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Natal
apreciou veto do Executivo ao Projeto de Lei 73/2013, do vereador Marcos
Antônio (PSOL), que institui o Programa de Regularização Fundiária no
município. Sem alcançar a quantidade mínima necessária de votos para
validar o projeto, o veto foi mantido pela Casa Legislativa.
O veto ao projeto recebeu 13 votos contrários, um favorável e uma abstenção. Autor da matéria, Marcos Antônio lamentou o resultado da votação. “Infelizmente, por dois votos não pudemos mais dar um grande projeto à população de Natal. Essa proposição iria beneficiar 73% dos natalenses, que passariam a ter mais facilidade de acesso à escritura pública”, destacou o parlamentar.
Líder do governo na Câmara, o vereador Raniere Barbosa justificou as razões do veto. “Reforma fundiária é prerrogativa constitucional do Executivo. O projeto padece de vícios de inconstitucionalidade, ferindo a lei orgânica do município e a constituição federal”, afirmou.
Os vereadores que votaram pela derrubada do veto destacaram a importância do projeto para Natal, que não possui um projeto próprio de regularização fundiária. Júlio Protásio (PDT) foi um dos que criticou essa carência. “O Município está muito fraco no que diz respeito à regularização fundiária. Esperei três anos pelo projeto que a Prefeitura de Natal ficou de mandar para a Câmara, mas, como ele não chegou, votei favorável ao projeto apresentado por Marcos”, disse.
por:AgoraRN
O veto ao projeto recebeu 13 votos contrários, um favorável e uma abstenção. Autor da matéria, Marcos Antônio lamentou o resultado da votação. “Infelizmente, por dois votos não pudemos mais dar um grande projeto à população de Natal. Essa proposição iria beneficiar 73% dos natalenses, que passariam a ter mais facilidade de acesso à escritura pública”, destacou o parlamentar.
Líder do governo na Câmara, o vereador Raniere Barbosa justificou as razões do veto. “Reforma fundiária é prerrogativa constitucional do Executivo. O projeto padece de vícios de inconstitucionalidade, ferindo a lei orgânica do município e a constituição federal”, afirmou.
Os vereadores que votaram pela derrubada do veto destacaram a importância do projeto para Natal, que não possui um projeto próprio de regularização fundiária. Júlio Protásio (PDT) foi um dos que criticou essa carência. “O Município está muito fraco no que diz respeito à regularização fundiária. Esperei três anos pelo projeto que a Prefeitura de Natal ficou de mandar para a Câmara, mas, como ele não chegou, votei favorável ao projeto apresentado por Marcos”, disse.
por:AgoraRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário