Em sessão extraordinária, o plenário da Câmara Municipal de Natal
acatou em segunda discussão nesta segunda-feira (04) o Projeto de Lei
Complementar enviado pelo Executivo que altera o Plano de Cargos e
Vencimento dos funcionários da Prefeitura, no tocante à Guarda
Municipal. A matéria foi apreciada em caráter de urgência, tendo
recebido parecer favorável das comissões técnicas da Casa, quanto aos
aspectos constitucional, legal e jurídico.
Os parlamentares e o comando da corporação encaminharam 8 emendas
consensuais que foram encartadas na redação final. Entre elas, destaque
para a que reconhece o cargo de Agente da Defesa Civil vinculado à
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), além da que
assegura todos os direitos dos servidores até a criação do Plano de
Cargos da categoria.
Souza Júnior, presidente do Sindicato de Guardas Municipais do
Estado (Sindguardas/RN), disse que o texto apresentado pela Prefeitura e
aprimorado pela Câmara garante melhorias salariais, todavia, a
elaboração de um Plano de Cargos e Vencimento para os profissionais
continua sendo o foco.
“Sem sombra de dúvidas as emendas inseridas pelos vereadores
corrigiram alguns equívocos que constavam na matéria. Enfim, trata-se de
um projeto preliminar no qual foram incorporadas aos nossos salários
algumas gratificações que a gente já recebe. Agora, continuamos na luta
pelo Plano de Cargos, que deve estar pronto para ser votado neste
plenário no segundo semestre deste ano”, avaliou o presidente do
Sindguardas/RN.
por:AgoraRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário