Justiça Federal nega liberdade a aliados de Cabral. Continuarão presos Hudson Braga, Carlos Miranda e Paulo Magalhães Pinto, que também teve a prisão temporária convertida em preventiva por juiz federal

LAVA JATO

Movimentação na sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro (RJ), durante a Operação Calicute (José Lucena/Futura Press/Folhapress)

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou nesta sexta-feira habeas corpus a três dos presos na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato deflagrado na semana passada que mira desvios milionários em contratos públicos do estado do Rio de Janeiro. Tiveram os pedidos de liberdade negados o ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga, Carlos Miranda e Paulo Fernando Magalhães Pinto, estes apontados como operadores financeiros do ex-governador Sérgio Cabral. Os três dividem uma cela com Cabral na cadeia Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio.

O desembargador federal Abel Gomes, do TRF4, escreveu nos despachos que “não há flagrante ilegalidade” na decisão do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que determinou as prisões preventivas de Braga e Miranda e a temporária de Magalhães Pinto.

“A princípio, também não é o caso de aplicar, liminarmente, as medidas cautelares alternativas à prisão, haja vista a existência de fundamentação a respeito por parte da autoridade impetrada”, completou o desembargador.

Segundo as investigações da Operação Calicute, baseadas sobretudo em delações premiadas de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, cerca de 224 milhões de reais foram surrupiados dos cofres públicos durante os dois mandatos de Cabral à frente do Palácio Guanabara, sede do Executivo fluminense.

De acordo com os delatores, 5% do valor orçado de obras como a reforma do Maracanã, a construção do Arco Metropolitano e do Comperj iam direto ao ex-governador.  Os procuradores da Lava Jato apontam que Hudson Braga se referia à taxa de 1% de propinas que eram destinadas a ele como “taxa de oxigênio”.

Principal “homem da mala” de Sérgio Cabral, conforme as investigações do Ministério Público Federal, Carlos Miranda foi apontado por ex-executivos da Andrade e da Carioca como o responsável por coletar a propina nas sedes das empreiteiras.

Miranda é casado com uma prima de Cabral, Maria Angélica, e foi sócio do peemedebista na SCF Comunicações e Participações, proximidade que explica a confiança do ex-governador no operador financeiro. Carlos Miranda chegou a cuidar das declarações de imposto de renda de Sérgio Cabral e de familiares dele.

Além de ter o habeas corpus negado, Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, apontado como “laranja” de Cabral, ainda teve a prisão preventiva decretada pelo juiz federal Marcelo Bretas nesta sexta-feira. Na deflagração da Calicute, o magistrado havia determinado a prisão temporária do empresário, que depois foi prorrogada.

Ex-assessor de Cabral, Magalhães Pinto era figura fácil nas altas rodas da sociedade carioca e teria emprestado seu nome para ocultar bens adquiridos pelo ex-governador, como uma lancha avaliada em 5 milhões de reais, batizada de ‘Manhattan’, e até um helicóptero.

Ele também teria cedido uma sala no Leblon, Zona Sul do Rio, para o funcionamento da Objetiva, empresa que Cabral usava, segundo a investigação, para lavar o dinheiro de propina. O valor do aluguel do espaço era de 42.000 reais mensais, mas Cabral não arcou com esses custos. Segundo os investigadores, tudo era pago pelo ex-assessor, beneficiando o ex-governador em 1 milhão de reais.

No despacho em que converteu a prisão temporária em preventiva, Marcelo Bretas escreveu que “até agora nenhuma explicação plausível foi apresentada pela defesa para esclarecer este fato, de forma que é legítima a suspeita levantada pelo MPF de que o ora preso Paulo Fernando atuasse como ‘testa de ferro’ do investigado, ora preso, Sérgio Cabral”.

(João Pedroso de Campos/Veja)