Prédio da Prefeitura Municipal do Natal
A Prefeitura de Natal chega a atrasar até dois meses de salários de
servidores públicos municipais, atesta relatório da Associação dos
Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN). Os atrasos repetidos
acontecem desde 2015 e motivaram a elaboração de relatório técnico de
avaliação das finanças da Prefeitura de Natal.
“A Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN), diante da instabilidade que permeia os pagamentos dos seus salários e dos demais servidores públicos municipais, desde o exercício de 2015, havendo reflexos significativos neste exercício de 2016, com atrasos de até 02 (dois) meses, envidou esforços no sentido de realizar análises nos demonstrativos contábeis expedidos pela Prefeitura de Natal, através do Portal da Transparência”, diz trecho do relatório, ao qual o Portal Agora RN teve acesso.
Conforme revelado na semana passada pelo Portal, o mesmo relatório apontou que a frustração de receitas do município anunciadas recentemente pela gestão do prefeito reeleito Carlos Eduardo Alves (PDT) seriam inverídicas.
Em entrevista coletiva realizada no último dia 25 de outubro (que o Portal Agora RN transmitiu ao vivo através do Facebook), o prefeito prestou contas da situação financeira do município e disse que “de janeiro a setembro, Natal perdeu cerca de R$ 95 milhões de receita, sobretudo de ICMS e FPM”.
Mais tarde, no dia 4 de novembro, uma nota publicada no site da Prefeitura apontou que a frustração de receitas atingiu a casa dos R$ 124 milhões no mesmo período. Porém, as análises da ASAN apontaram que o valor foi de apenas R$ 13 milhões nas classes de receitas denominadas pelo prefeito de “receitas da crise”, que são as transferências constitucionais referentes ao Fundo de Participação do Município (FPM), cota-parte do ICMS e cota-parte do IPVA. O valor representa que a frustração foi, em verdade, 89,6% menor do que o anunciado.
Apesar de ter classificado a frustração como “receitas da crise”, Carlos Eduardo estimou e fixou, na Mensagem n° 078 /2015, de Natal, 28 de setembro de 2015 (referente ao Projeto de Lei Orçamentária), a receita e a despesa do Município do Natal para o exercício financeiro de 2016 em R$ 2,5 bilhões. Ou seja, assegurou que a cidade poderia gastar este valor pois teria dinheiro suficiente para cumprir com as obrigações firmadas, conforme mostra a imagem abaixo, anexada no relatório da ASAN.
Ainda de acordo com o relatório, “a frustração das receitas” enfatizada pelo Executivo Municipal vem sendo alcançada nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, denotando-se as super estimativas das mesmas. Desta maneira, o relatório aponta que “não se considerou a arrecadação das receitas dos exercícios anteriores, projetando-as, através de índices econômicos, para os exercícios seguintes”.
Diante do constatado, “cabia à Gestão Municipal reestimar a receita de maneira a adequá-las ao período recessivo ao qual passa o país, planejando melhor a governança, limitando com responsabilidade o empenhamento da despesa”. A afirmativa vai de acordo com o preceituado no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que pode ser conferido abaixo:
Mesmo se verificando que a arrecadação das receitas de transferências constitucionais mantinha-se nos mesmos níveis, a Prefeitura do Natal, ao contrário do que é indicado a se fazer, se manteve estimando-as em valores superiores ao que vinha sendo praticado, fazendo que, naturalmente, empenhasse despesas sem contingenciá-las, chegando inclusive a dar preferência ao pagamento de outras despesas que não àquelas as quais se prontificou a honrar na mensagem do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2016, conforme mostra a imagem:
OUTRO LADO
Em resposta à Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN), que apontou nesta sexta-feira (18), uma frustração de receitas diferente do que o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) havia informado anteriormente, a Prefeitura do Natal publicou nota em que justificou os resultados obtidos pela análise da associação.
Enquanto que a ASAN registra uma frustração de apenas R$ 13 milhões nas classes de receitas denominadas pelo prefeito de “receitas da crise”, que são as transferências constitucionais referentes ao Fundo de Participação do Município (FPM), cota-parte do ICMS e cota-parte do IPVA, a prefeitura, por sua vez, informa que “no período de janeiro a agosto do corrente ano, as receitas provenientes dos repasses do FPM e do ICMS acumularam valores individuais superiores a 2,77% e 6,88%, respectivamente, em relação aqueles realizados em igual período de 2015”.
Para ilustrar a justificativa, a prefeitura divulgou quadro, explicando que “de agosto de 2015 a agosto de 2016 a inflação medida pelo IPCA acumulou o índice de 8,97%”, deste modo, “o FPM apresentou uma evolução real negativa de -5,68% e o ICMS de -1,91%, resultando numa perda de R$ 19,5 milhões”.
Por fim, a prefeitura pede que seja levado em consideração o impacto da inflação sobre suas obrigações administrativas e financeiras, afirmando que “a previsão orçamentária para 2016 é 8,72% superior ao realizado em 2015” (que, segundo a administração, teve inflação acumulada de 10,67%), resultando em “uma frustração de receita acumulada de R$ 107,9 milhões até agosto e de R$ 124,6 milhões até setembro”.
(AgoraRN)
“A Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN), diante da instabilidade que permeia os pagamentos dos seus salários e dos demais servidores públicos municipais, desde o exercício de 2015, havendo reflexos significativos neste exercício de 2016, com atrasos de até 02 (dois) meses, envidou esforços no sentido de realizar análises nos demonstrativos contábeis expedidos pela Prefeitura de Natal, através do Portal da Transparência”, diz trecho do relatório, ao qual o Portal Agora RN teve acesso.
Conforme revelado na semana passada pelo Portal, o mesmo relatório apontou que a frustração de receitas do município anunciadas recentemente pela gestão do prefeito reeleito Carlos Eduardo Alves (PDT) seriam inverídicas.
Em entrevista coletiva realizada no último dia 25 de outubro (que o Portal Agora RN transmitiu ao vivo através do Facebook), o prefeito prestou contas da situação financeira do município e disse que “de janeiro a setembro, Natal perdeu cerca de R$ 95 milhões de receita, sobretudo de ICMS e FPM”.
Mais tarde, no dia 4 de novembro, uma nota publicada no site da Prefeitura apontou que a frustração de receitas atingiu a casa dos R$ 124 milhões no mesmo período. Porém, as análises da ASAN apontaram que o valor foi de apenas R$ 13 milhões nas classes de receitas denominadas pelo prefeito de “receitas da crise”, que são as transferências constitucionais referentes ao Fundo de Participação do Município (FPM), cota-parte do ICMS e cota-parte do IPVA. O valor representa que a frustração foi, em verdade, 89,6% menor do que o anunciado.
Apesar de ter classificado a frustração como “receitas da crise”, Carlos Eduardo estimou e fixou, na Mensagem n° 078 /2015, de Natal, 28 de setembro de 2015 (referente ao Projeto de Lei Orçamentária), a receita e a despesa do Município do Natal para o exercício financeiro de 2016 em R$ 2,5 bilhões. Ou seja, assegurou que a cidade poderia gastar este valor pois teria dinheiro suficiente para cumprir com as obrigações firmadas, conforme mostra a imagem abaixo, anexada no relatório da ASAN.
Ainda de acordo com o relatório, “a frustração das receitas” enfatizada pelo Executivo Municipal vem sendo alcançada nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, denotando-se as super estimativas das mesmas. Desta maneira, o relatório aponta que “não se considerou a arrecadação das receitas dos exercícios anteriores, projetando-as, através de índices econômicos, para os exercícios seguintes”.
Diante do constatado, “cabia à Gestão Municipal reestimar a receita de maneira a adequá-las ao período recessivo ao qual passa o país, planejando melhor a governança, limitando com responsabilidade o empenhamento da despesa”. A afirmativa vai de acordo com o preceituado no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que pode ser conferido abaixo:
Mesmo se verificando que a arrecadação das receitas de transferências constitucionais mantinha-se nos mesmos níveis, a Prefeitura do Natal, ao contrário do que é indicado a se fazer, se manteve estimando-as em valores superiores ao que vinha sendo praticado, fazendo que, naturalmente, empenhasse despesas sem contingenciá-las, chegando inclusive a dar preferência ao pagamento de outras despesas que não àquelas as quais se prontificou a honrar na mensagem do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2016, conforme mostra a imagem:
OUTRO LADO
Em resposta à Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN), que apontou nesta sexta-feira (18), uma frustração de receitas diferente do que o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) havia informado anteriormente, a Prefeitura do Natal publicou nota em que justificou os resultados obtidos pela análise da associação.
Enquanto que a ASAN registra uma frustração de apenas R$ 13 milhões nas classes de receitas denominadas pelo prefeito de “receitas da crise”, que são as transferências constitucionais referentes ao Fundo de Participação do Município (FPM), cota-parte do ICMS e cota-parte do IPVA, a prefeitura, por sua vez, informa que “no período de janeiro a agosto do corrente ano, as receitas provenientes dos repasses do FPM e do ICMS acumularam valores individuais superiores a 2,77% e 6,88%, respectivamente, em relação aqueles realizados em igual período de 2015”.
Para ilustrar a justificativa, a prefeitura divulgou quadro, explicando que “de agosto de 2015 a agosto de 2016 a inflação medida pelo IPCA acumulou o índice de 8,97%”, deste modo, “o FPM apresentou uma evolução real negativa de -5,68% e o ICMS de -1,91%, resultando numa perda de R$ 19,5 milhões”.
Por fim, a prefeitura pede que seja levado em consideração o impacto da inflação sobre suas obrigações administrativas e financeiras, afirmando que “a previsão orçamentária para 2016 é 8,72% superior ao realizado em 2015” (que, segundo a administração, teve inflação acumulada de 10,67%), resultando em “uma frustração de receita acumulada de R$ 107,9 milhões até agosto e de R$ 124,6 milhões até setembro”.
(AgoraRN)
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