Nesta terça-feira (18), o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei apresentado pela vereadora Nina Souza (PEN) que institui o Programa Saúde Digital. Trata-se do agendamento, em formato online, de consultas, exames e demais procedimentos médicos no âmbito do Município. De acordo com a autora da matéria, este tipo de marcação deve estar disponível para todos os cidadãos, com direito à escolha de melhor data, horário e especialidade, respeitada a ordem cronológica das requisições e as prioridades previstas em lei.
“Atualmente o usuário quando necessita de atendimento médico deve se dirigir a uma unidade básica de saúde, ou manter contato com seu respectivo agente de saúde da sua área. Nesse movimento a consulta inicial é marcada, e muitas vezes a partir daí se faz necessário que o mesmo tenha acesso a médicos especialistas ou a exames”, explicou Nina Souza. “O que ocorre são cidadãos pernoitando em busca das fichas para atendimento: são, em média, de 15 a 20 fichas ofertadas por unidade de saúde. A consequência torna-se uma verdadeira concorrência para a tão esperada ficha, caso se consiga”, completou.
Segundo ela, o principal objetivo do projeto é facilitar a marcação de consultas sem que o morador tenha que ir até uma unidade de saúde. “A proposta tem condições de ser implantada na capital potiguar. A maior reclamação da população é na área da saúde, acredito que com a implantação da matéria as pessoas tenham um atendimento mais
adequado”.
Por fim, recebeu parecer favorável, em segunda discussão, texto de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), subscrito pelo presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios ou cisternas para acúmulo de água de chuva e reuso de águas servidas em edificações na cidade. Ele disse que a medida se justifica diante de um cenário repleto de municípios sofrendo com o desabastecimento e enfrentando racionamentos.
“A chuva é uma fonte de água doce valiosa e sua captação é de extrema relevância, principalmente porque a água doce é um recurso finito e vulnerável. Tem-se constatado que a demanda por água aumenta a cada dia, seja pelo aumento da população, seja pelos crescentes índices de poluição das fontes hídricas. Por essa razão não devemos descartar nenhuma fonte alternativa. Aproveito para agradecer aos colegas por aprovarem este projeto”, defendeu Sandro
(PortalnoAR)
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