O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a liminar que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ele deu decisão favorável a um recurso apresentado pela AGU – Advocacia Geral da União.
Com a decisão, a posse da deputada está
marcada para a próxima segunda-feira (22), mesmo dia em que o presidente
Michel Temer embarcará para a Suíça, onde participará do Fórum
Econômico Mundial.
O argumento da AGU apresentado no
recurso, foi de que a decisão judicial que barrou a posse de Cristiane,
decretada pela primeira instância da Justiça e mantida pelo Tribunal
Regional Federal da 2º Região (TRF-2), estava interferindo
“drasticamente” no poder Executivo, provocando “danos à gestão
governamental”, risco ao Ministério do Trabalho, e “grave lesão à ordem
pública”, além de desrespeitar ato privativo do presidente da República.
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