CORRUPÇÃO
O deputado Fernando Capez negou as acusações da Promotoria. "O que não existe não pode ser provado"
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio,
denunciou ao Tribunal de Justiça o deputado estadual Fernando Capez
(PSDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa, e mais oito alvos da
Operação Alba Branca. A investigação foi deflagrada em janeiro de 2016
contra desvios no fornecimento de merenda escolar. A Capez são
atribuídos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Smanio cobra R$ 2.279.857 – o valor equivale ao dobro da propina que
teria sido destinada a Capez, a lobistas e a um representante comercial
da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf). A cooperativa, em
Bebedouro (SP), é apontada como centro das fraudes. O deputado tucano
nega as acusações.
A denúncia afirma que a propina paga a Capez, as comissões repassadas
a lobistas da chamada máfia da merenda e ao representante comercial da
Coaf “alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos
administrativos – R$ 11.399.285 – celebrados entre a Secretaria da
Educação do Estado de São Paulo e a cooperativa”.
“Os valores pagos a título de propina e comissões chegaram à cifra de
R$ 1.139.928,50. Tais valores, evidentemente, foram extraídos daqueles
gerados pelo superfaturamento do preço da mercadoria alienada à
Secretaria da Educação”, apontou o procurador-geral.
Suco
A Operação Alba Branca desarticulou fraude a licitações na Secretaria
Estadual da Educação para o fornecimento de suco de laranja na merenda
escolar. Desencadeada pela Polícia Civil e pela Promotoria, a ação mirou
em contratos para o fornecimento de suco e produtos agrícolas a pelo
menos 30 prefeituras do interior paulista pela cooperativa de Bebedouro.
Esta denúncia contra Capez é relativa somente à suposta incursão do
deputado na pasta da Educação do Estado. A atuação da máfia da merenda
sobre administrações municipais é alvo de outra investigação, sob
competência do Tribunal Regional Federal da 3 ª Região (TRF-3) porque
envolve prefeitos e verbas públicas da União.
Além de Capez, foram denunciados os ex-assessores do tucano Jeter
Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos; o ex-chefe de gabinete da
Secretaria Estadual da Educação Fernando Padula; a ex-coordenadora de
Infraestrutura e Serviços Escolares Dione Maria Di Pietro; um outro
ex-presidente da Assembleia, Leonel Julio (1976), e seu filho, o lobista
Marcel Julio; e os empresários Cássio Chebabi e Cesar Augusto Lopes
Bertolino, ligados à Coaf.
Segundo a denúncia, “por intermédio do assessor parlamentar Jeter
Rodrigues Pereira, com quem agia em concurso e com identidade de
propósitos, Capez solicitou para si vantagem indevida” de representantes
da cooperativa.
Em 2013, afirmou Smanio na denúncia, a cooperativa venceu chamada
pública da Secretaria da Educação para o fornecimento de suco de laranja
para merenda escolar. No entanto, a entidade não foi chamada para
celebrar o contrato pela pasta porque “irregularidades macularam” a
concorrência. Conforme a acusação, após reunião com Marcel Julio, Capez
ligou para Padula e pediu que reabrisse um edital para que a Coaf se
sagrasse vencedora. A denúncia relata que Capez pretendia receber 6% do
valor do contrato, no valor de R$ 11 milhões, entre a cooperativa e a
pasta da Educação.
Mandato
Smanio pediu à Justiça a decretação da suspensão do mandato de
deputado de Capez e também das funções de procurador. Segundo o
procurador-geral, “a influência política típica do exercício do mandato”
de parlamentar tem levado o tucano “à reiteração na prática de crimes
contra a administração pública”. Segundo o chefe do Ministério Público
paulista, a aproximação das eleições deste ano autoriza “o justo receio
de que, no exercício da função parlamentar, Capez torne a delinquir, de
modo a colocar em risco a ordem pública”.
“Uma vez afastado do exercício da função parlamentar,
automaticamente, o acusado retomará o desempenho das atribuições de seu
cargo de procurador de Justiça, motivo pelo qual se cumula o pedido de
afastamento das duas funções”, argumentou o procurador-geral.
A denúncia contra o parlamentar será analisada pelo Órgão Especial do
TJ, formado por 25 desembargadores, os 12 mais antigos da Corte, 12
eleitos por seus pares e o presidente do tribunal. Se a acusação for
acolhida, o deputado vira réu.
“Irresponsabilidade”
O deputado Fernando Capez negou as acusações da Promotoria. “O que
não existe não pode ser provado. Procurem ler a denúncia e acompanhar as
provas”, afirmou. “Finalmente, vou poder demonstrar o abuso dessa
investigação perante a Justiça. Irresponsabilidade é o mínimo que
podemos dizer disso.”
Em ocasiões anteriores, Capez já havia negado o recebimento de
propinas do esquema na merenda escolar e disse acreditar que o
ex-assessor Jeter Rodrigues Pereira pode ter usado seu nome para “abrir
caminho” para a cooperativa de Bebedouro (SP).
O ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação do Estado de São
Paulo Fernando Padula afirmou que está “perplexo” com a denúncia
apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio. “Já foi
demonstrado que não tive qualquer conduta ilícita. Infelizmente eu,
minha família e amigos sofreremos mais uma vez essa infâmia e
injustiça”, disse Padula.
A Secretaria da Educação afirmou ser “vítima” e disse que tomou
“todas as medidas cabíveis no âmbito administrativo e colaborou com a
Justiça nas investigações do caso”. Informou ainda que solicitou ao
Tribunal de Contas do Estado que a Coaf seja proibida de participar de
licitações do governo de SP “pela prática de atos ilícitos e por ter
descumprido obrigações assumidas em chamada pública”. A reportagem não
localizou os outros denunciados. As informações são do jornal O Estado
de S. Paulo.
(Por Estadão Conteúdo)
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