“Por que não usam os recursos que o TJRN retém ilicitamente?”, questiona procurador do TCU. Júlio de Oliveira criticou decisão do desembargador Cornélio Alves que remanejou R$ 225 milhões do Fundo Nacional da Saúde para a Segurança Pública

DESAPROVAÇÃO
 
 Júlio de Oliveira se posicionou contra decisão do desembargador Cornélio Alves

O Procurador do Tribunal de Contas da União, Júlio de Oliveira, chamou de “curiosa” a decisão de Cornélio Alves, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que bloqueou R$ 225 milhões em recursos do Fundo Nacional de Saúde, para pagar servidores da Segurança Pública.

“Por que motivo ele não determina uso dos recursos que o TJRN retém ilicitamente?”, questionou o procurador, fazendo menção à recomendação do Ministério Público de Contas da devolução das sobras do TJRN ao Executivo.

A decisão judicial proferida no último sábado 30 atende a um mandado de segurança enviado pela Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBM), além da Associação dos Delegados de Polícia do RN e dos Sindicatos de Polícia Civil e Servidores da Segurança no estado.

Toda a categoria está paralisada desde o último dia 19 de dezembro, quando passou a ficar aquartelada reivindicando o pagamento dos salários atrasados e também melhores condições de trabalho. Esta paralisação resultou no grande aumento dos índices de criminalidade, onde mais de 450 roubos foram registrados, além de 87 homicídios.

(Ailton Freitas / Agência O Globo)