Bolsonaro terá semana fundamental para conhecer o potencial de aprovação de algumas de suas principais promessas de campanha (Evaristo Sá/AFP)
A semana que começa com o desfecho da situação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebbiano, será determinante para o governo Jair Bolsonaro medir a aceitação no Congresso de dois projetos que representam algumas das principais propostas de campanha: o pacote anticrime do ministro Sergio Moro e o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência chegarão às mãos do Legislativo nesta semana.
É provável que o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência seja exonerado no início da semana, conforme o próprio indicou no sábado. Bebianno é acusado de ligação com o esquema de “candidaturas laranjas” do PSL e chegou a ser chamado de “mentiroso” pelo filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro, em um tuíte na última semana – depois republicado pelo pai.
A crise pela iminente queda de um membro
do alto escalão do governo será seguida por importantes articulações
para os planos do governo. De acordo com a programação compartilhada por
Bolsonaro e sua equipe, o Congresso receberá o texto do projeto da Lei
Anticrime na terça-feira 19, enquanto a PEC da Previdência chegará ao
Legislativo na quarta 30.
O planejamento confirma indicações de que
seu governo vai tentar trabalhar simultaneamente no Congresso o pacote
anticrime e a reforma da Previdência. No período em que Jair Bolsonaro
permaneceu internada, a tramitação paralela das duas propostas foi
colocada em dúvida, até que o governo oficializasse a estratégia.
Pacote Anticrime
“Na próxima terça-feira apresentaremos
projeto de lei Anticrime ao Congresso”, afirmou Bolsonaro num postagem
em sua conta no Twitter no sábado. “Elaborado pelo Ministro Sérgio Moro o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, conclui o post.
Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo Ministro Sérgio Moro o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos.
Entre outros pontos, o pacote altera 14
leis, como o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução
Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.
Ao apresentar o pacote, no último dia 4,
Moro afirmou que o objetivo do projeto é tornar mais eficaz o combate
contra a corrupção, os crimes violentos e o crime organizado.
O texto quer assegurar o cumprimento da
pena do condenado após julgamento em segunda instância, e aumentar as
previsões legais para o Ministério Público propor acordos.
Outra importante inovação é a mudança na
legislação sobre organizações criminosas e que prevê que líderes e
integrantes que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da
pena em presídios de segurança máxima, assim como condenados que sejam
comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito
a progressão de regime.
O texto ainda prevê a criminalização do
caixa 2, ao tornar crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar
valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Esse foi um
dos pontos mais questionados por deputados na legislatura passada no
chamado pacote de 10 medidas de combate à corrupção que contou com o
aval da força-tarefa da operação Lava Jato.
PEC da Previdência
Após especulações, os contornos do texto
da proposta para a reforma da Previdência foram conhecidos na última
quinta-feira 14. No anúncio, o O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que a idade mínima para a reforma da Previdência será diferente para homens e mulheres: 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.
Por conta desse fator (as idades
diferentes), o tempo de transição entre as regras atuais e a nova idade
foi negociado e será de 12 anos. Com as idades iguais, de 65 anos para
todos, a transição seria mais lenta, de 20 anos.
Apesar disso, Marinho não detalhou se a
idade diferente vai modificar o impacto da reforma, estimado em 1
trilhão de reais pela equipe econômica .”Dia 20, dia 20 a gente fala
mais”, limitou-se a dizer.
A idade mínima escolhida por Bolsonaro é a
mesma do projeto de reforma da Previdência de Michel Temer. A Proposta
de Emenda à Constituição 287 foi apresentada em dezembro de 2018,
tramitou na Câmara mas não chegou a ser votada por falta de apoio. Para
ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares
(308 deputados e 49 senadores).
Bolsonaro chegou a defender anteriormente
a idade mínima de 57 anos para mulheres e 62 para os homens ao final de
2022. Caso a progressão da idade mínima siga o mesmo modelo proposto na
reforma de Temer – aumento de um ano na idade exigida a cada dois anos
passados – e comece em 2022, as mulheres chegariam aos 62 anos em 2032,
totalizando os 12 anos de transição citada pelo secretário da
Previdência.
(Com Reuters)
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