ecretário de Planejamento participa da Comissão da Assembleia Legislativa que se dedica a acompanhar medidas contra a pandemia
O Estado teve um queda nas receitas de abril, até agora, de R$ 75
milhões. E a estimativa é que, ao fim do mês, esse número esteja entre
R$ 130 milhões e R$ 150 milhões. Os dados foram revelados pelo
secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire,
durante participação na reunião da Comissão de Enfrentamento ao
Coronavírus da Assembleia Legislativa do RN, presidida pelo deputado
estadual Kelps Lima (SDD). O encontro foi ontem por webconferência.
Na reunião, o secretário fez uma prestação de contas das ações que
foram tomadas e do quadro financeiro do Estado diante da pandemia do
novo Coronavírus. Segundo Aldemir, há registros de queda de 44% no
consumo do mercado varejista e de aproximadamente 80% no setor de
serviços. Isso no mês de março.
“É uma queda
significativa. Uma redução dos níveis de atividade econômica vai ter
impacto significativo nas receitas de Estados e municípios com queda na
tributação. Já estamos sentindo. A queda é sentida não só no FPM, mas no
ICMS, IPVA, Simples nacional. Todas as receitas já apresentam queda”,
disse Aldemir Freire.
Diante dessa situação, o
auxiliar da governadora Fátima Bezerra (PT) apresentou algumas medidas
que foram adotadas pelo Governo do Estado. Entre as prioridades, foram
estabelecidas a manutenção da folha de pagamento do funcionalismo
público, o repasse de recursos aos municípios, o pagamento do duodécimo
aos demais poderes e a garantia do custeio mínimo da máquina estadual.
Para viabilizar tudo isso, o Estado decidiu reduzir suas despesas
financeiras, renegociar pagamentos de precatórios e das chamadas
requisições de pequeno valor. O secretário enfatizou ainda a importância
do Senado Federal aprovar o Plano de Equilíbrio Fiscal, que ajudará
estados e municípios com a recomposição do ICMS e ISS.
Ao
ser questionado pelo deputado Francisco do PT em relação a liberação de
recursos das emendas apresentadas pelos parlamentares, o secretário
revelou que esta semana o uso do dinheiro já deve começar a ser
autorizado. Ao todo, serão cerca de R$ 200 mil para cada deputado, o que
representa R$ 4,8 milhões para o combate ao Covid-19.
Em
sua abordagem, o deputado Getúlio Rego (DEM) – que questionou sobre a
regularidade dos pagamentos dos repasses aos municípios - enfatizou que a
Assembleia Legislativa tem feito a sua contribuição ao Estado no
combate a crise causada pela COVID-19. “Eu reconheço que realmente a
Assembleia Legislativa tem sido uma parceira do Governo em todo esse
processo. Sempre tivemos boas discussões, inclusive institucionalmente,
sobre repasses e projetos”, disse o secretário. Aldemir garantiu que é
uma das prioridades do Estado manter os pagamentos as Prefeituras.
Já
o deputado Sandro Pimentel (Psol) questionou o total de recursos
federais que chegaram ao RN para combate a COVID-19. Até agora, o
Governo do RN já recebeu R$ 29,96 milhões da União para auxílio de
combate a Covid-19. Os municípios potiguares receberam R$ 46 milhões. Ou
seja, para o RN foram enviados cerca de R$ 76 milhões. Ao parlamentar,
Aldemir Freire também garantiu o pagamento da folha salarial de abril
nas datas previstas.
O deputado estadual Tomba
Farias (PSDB) afirmou que, por enquanto, a maior parte do esforço
financeiro para enfrentar a pandemia tem sido feito pelo governo
federal. Aldemir disse que o Estado está com sua situação financeira sem
espaços para maiores aberturas. “Estamos suspendendo pagamentos, como a
questão dos precatórios e a redução do duodécimo, mas porque os
recursos não existem”, explicou.
(Por:Tribuna do Norte)
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