ELEIÇÕES 2020
Ex-prefeito Mauricio Marques (dir.) e seu candidato a vice, Airene Paiva (PCdoB) - Foto: Instagram / Reprodução
A juíza Ana Cláudia Braga de Oliveira, da 50ª Zona Eleitoral de
Parnamirim, acatou um pedido do Ministério Público Eleitoral e indeferiu
o registro da candidatura de Mauricio Marques (Pros) à Prefeitura de
Parnamirim, município da Grande Natal.
A decisão não afeta o
candidato a vice, Airene Paiva (PCdoB), que teve o registro aprovado e
pode seguir na chapa. Além disso, Mauricio ainda pode recorrer.
Na
sentença, publicada na segunda-feira 19, a juíza destaca que o
ex-prefeito Mauricio Marques – que administrou Parnamirim entre 2009 e
2016, e que concorre a um novo mandato nas eleições deste ano – está
inelegível para o cargo por três motivos.
Segundo Ana Cláudia
Braga, Mauricio Marques está impedido de concorrer à Prefeitura de
Parnamirim em 2020 porque foi condenado pela Justiça por ato de
improbidade administrativa, que lhe custou a suspensão de direitos
políticos, e porque teve duas prestações de contas reprovadas pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE) – uma da época em que ele diretor
administrativo da Caern e outra do mandato como prefeito de Parnamirim
em 2014.
Condenação na Justiça
A condenação na Justiça já foi confirmada em segunda instância, o que
já é suficiente para enquadrar o ex-prefeito na Lei da Ficha Limpa –
que não exige o trânsito em julgado para barrar candidaturas.
Em
2019, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
(TJRN) confirmou a sentença da primeira instância e condenou Mauricio à
perda dos direitos políticos por cinco anos.
Neste caso, ele
responde por ter autorizado, entre 2001 e 2003, a contratação pela
Prefeitura de Parnamirim de uma empresa sem licitação para os serviços
de coleta de lixo e limpeza urbana. À época, ele era secretário de
Finanças e chefe de Gabinete do então prefeito Agnelo Alves.
Reprovação das contas
Quanto à reprovação das contas, são dois processos distintos.
No
primeiro, o TCE reprovou as contas porque Mauricio, enquanto diretor da
Caern, “deixou de instaurar processo administrativo para apurar a
responsabilidade por ato que condenou judicialmente a Caern a dano
moral, mais juros e multa, que importou em prejuízo de mais de R$ 48
mil, bem como por ter atrasado o recolhimento previdenciário, causando
dano público”.
Neste processo, o Tribunal de Contas também
concluiu que o então diretor da Caern cometeu irregularidades ao
prolongar por 5 anos um contrato com uma locadora que resultou no
pagamento de R$ 3,3 milhões em recursos públicos. Nesse período, foram
sete aditivos, sem a realização de licitação.
Dessa reprovação de contas, Mauricio recorreu à Justiça e perdeu em 2017. A decisão já transitou em julgado.
Na
outra reprovação de contas, o Tribunal de Contas apontou que a
Prefeitura de Parnamirim teve, em 2014, um cenário de desequilíbrio nas
contas públicas, com o agravante de baixa arrecadação da dívida ativa.
Esse
entendimento foi confirmado em junho deste ano pela Câmara dos
Vereadores, que é quem dá a palavra final sobre prestação de contas do
Poder Executivo Municipal.
No processo, Mauricio Marques apontou
que não teve a intenção de cometer improbidade administrativa, ou seja,
que não houve “dolo” nos seus atos. Ele atribui as falhas a “erros
formais”, especialmente quanto à prestação de contas da Prefeitura de
2014.
A juíza, entretanto, assinalou que a gravidade dos atos
apontados configura ato doloso de improbidade, independentemente de as
decisões judiciais ou do Tribunal de Contas não apresentarem esse
entendimento expressamente.
Além disso, Mauricio afirma que,
quanto à condenação na Justiça, os atos são anteriores à publicação da
Lei da Ficha Limpa e que, por isso, a lei não poderia retroagir para
afetá-lo. A juíza, porém, afirmou que “não se trata de dar aplicação
retroativa à lei, e sim de verificar se o candidato possui algum
impedimento legal (causa de inelegibilidade) no seu histórico, que ainda
esteja produzindo efeito no momento do seu registro”.
Candidatura mantida
Ao Agora RN, Mauricio Marques afirmou nesta terça-feira 20 que vai recorrer da sentença e que está confiante em uma decisão favorável.
“Em
2018, aconteceu algo semelhante. Recorri, ganhei e registrei minha
candidatura a deputado estadual. Ainda hoje (terça 20) vou entrar com
recurso contra a decisão hoje proferida. Minha candidatura está
mantida”, afirmou o ex-prefeito.
(Por:AgoraRN)
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