INSPEÇÃO
Monitoramento foi iniciado após a rebelião no presídio de Alcaçuz em 2017 - Foto: Reprodução
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) está em
missão no Rio Grande do Norte. O trabalho de inspeção, que tem os alvos
mantidos em sigilo, será feito ainda esta semana em conjunto com o
Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT). O objetivo
também é cobrar o cumprimento de recomendações feitas ao Estado nos anos
de 2017 e 2018.
Esta é a terceira vez que o Mecanismo vem ao
Estado. A primeira foi em 2017, ano em que ocorreu o “Massacre de
Alcaçuz”. A rebelião terminou com 27 presos assassinados – uns foram
decapitados, outros esquartejados ou carbonizados. O corpo de um dos
internos mortos jamais foi encontrado. Ao todo, 74 detentos foram
indiciados pela matança. A segunda visita aconteceu em 2018.
“Faremos
o monitoramento das nossas recomendações, de 2017 e 2018, aferindo o
nível de implantação e a repercussão na política estadual de prevenção e
combate à tortura a partir de diálogos institucionais”, disse Bárbara
Suelen Coloniese, coordenadora geral do Mecanismo, sem revelar as
unidades que serão visitadas. No relatório de 2018, por exemplo, consta
que das 73 recomendações feitas pelos órgãos antitortura ao final de
2017, apenas uma delas haviam sido cumprida: a realização de concurso
público para agentes penitenciários.
Em 2019 uma das
recomendações mais importantes foi cumprida: a reestruturação do Comitê
Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
O MNPCT é um órgão de
Estado que atua de forma autônoma e independente. Em funcionamento desde
março de 2015, o Mecanismo tem como uma de suas atribuições planejar e
realizar visitas periódicas a pessoas privadas de liberdade em todas as
unidades da federação, a fim de verificar as condições de fato e de
direito a que se encontram submetidas.
Recomendações
A maioria das recomendações apresentadas para o Estado do Rio Grande do Norte foi elaborada após graves denúncias de falhas nos procedimentos periciais, sofrimentos físicos impostos aos presos, revistas vexatórias aos detentos e familiares, falta de banho de sol, casos frequentes de internos com tuberculose e HIV/AIDS, trabalho sem remição de pena, silêncio obrigatório, desnudamento, tortura postural e extração, que é a retirada à força de um preso de sua cela.
Relatório aponta “seríssimas semelhanças” de Alcaçuz com o presídio de Abu Ghraib
o Rio Grande Norte, foi comparada a Abu Ghraib, o presídio iraquiano que foi centro de tortura durante o regime de Saddam Hussein e escândalo mundial após a divulgação de imagens de presos sendo humilhados e torturados por soldados americanos em 2004.
Segundo o “Relatório de
Monitoramento de Recomendações: Massacres Prisionais dos Estados do
Amazonas, do Rio Grande do Norte e de Roraima”, que foi apresentado à
imprensa em novembro de 2018, presos potiguares foram vítimas de
violência física e psicológica com “seríssimas semelhanças” às sofridas
pelos detentos iraquianos.
O documento, que foi elaborado por
membros do MNPCT e do CNPCT, apresenta relatos de casos de humilhação
coletiva, desnudamentos, maus-tratos e constrangimentos de mulheres
grávidas e crianças parentes de presos. Também houve denúncias de
agressões extremas, como espancamentos, dedos fraturados e até desmaios
causados por enforcamento com cassetete.
Tais violências, que
atacam a dignidade humana, ainda de acordo com o relatório, tiveram
início depois que agentes penitenciários de uma força-tarefa nacional e
do próprio estado retomaram o controle da penitenciária, após o Massacre
de Alcaçuz.
Além de trazer à tona denúncias de abusos e casos de
maus-tratos, o relatório ainda cobrou do poder público soluções para a
superlotação em Alcaçuz e informações sobre detentos, que após a
carnificina, ainda são considerados ‘desaparecidos’. A Seap diz que 16
presos, não localizados na recontagem, simplesmente fugiram. Já o
Mecanismo e o Comitê, trabalham com uma lista de 32 internos sem
paradeiro.
O relatório também foi produzido com o intuito de dar
transparência a uma série de recomendações feitas após os massacres aos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No link
https://mnpctbrasil.files.wordpress.com/2019/09/relatriodemonitoramentoderecomendaes.pdf é possível acessar a íntegra do “Relatório de Monitoramento de Recomendações: Massacres Prisionais dos Estados do Amazonas, do Rio Grande do Norte e de Roraima”.
Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT) é um órgão
paritário, que conta com membros de seis secretarias e de três outros
órgãos da administração estadual, além de representantes da sociedade
civil e profissionais de instituições de ensino superior. O objetivo da
instituição é o de coibir o tratamentos ou penas cruéis, desumanas e
degradantes, no sistema penitenciário local, unidades socioeducativas
para adolescentes e demais instituições de privação de liberdade.
Um
decreto da governadora Fátima Bezerra, publicado no início de novembro
do ano passado, reestruturou o CEPCT, que foi criado em 2010.
Entre
outras atribuições, cabe ao Comitê elaborar um plano estadual de
prevenção e combate à tortura no Estado e realizar ações de inspeção e
monitoramento em instituições de privação de liberdade.
São
convidados permanentes do CEPCT representantes do Ministério Público
(Estadual e Federal), do Poder Judiciário potiguar, Assembleia
Legislativa, os Conselhos Estaduais e o Instituto Técnico-Científico de
Perícia (Itep).
(Por:Anderson Barbosa/AgoraRN)
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