Prefeitura tem “prejuízo” de R$ 10 milhões com a paralisação dos auditores municipais. Servidores estão em greve desde o mês de dezembro do ano passado e cobram posição de Carlos Eduardo

DEVER DE CASA

Foto: José Aldenir

Roberto Campello
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Os auditores fiscais do Tesouro Municipal, em greve desde o início do mês de dezembro de 2014, realizaram uma mobilização na manhã desta quarta-feira (4) em frente à Secretaria Municipal de Tributação (Semut) como forma de pressionar o prefeito Carlos Eduardo a atender os pleitos da categoria. Após a manifestação, eles seguiram para o gabinete do prefeito para tentar, mais uma vez, solicitar uma audiência com o chefe do Executivo municipal. Com a paralisação, apenas no mês de janeiro, segundo a Associação dos Auditores do Tesouro Municipal (ASAN), houve uma perda de aproximadamente R$ 10 milhões na arrecadação municipal.

“Infelizmente, o prejuízo pode até ser imensurável, porque no mês de janeiro, em função da greve, o IPTU teve uma queda de aproximadamente R$ 10 milhões, ou seja, foi uma queda de 1,15% de IPTU e 2,25% na taxa de lixo, comparado ao ano passado. Em 2014, se comparado com 2013, houve um aumento de 20% na arrecadação do IPTU. A greve trouxe como consequência uma perda na receita, que poderia está sendo investido na cidade”, afirma o vice-presidente da Associação dos Auditores do Tesouro Municipal, Alexandre Oliveira Castro.

Com a paralisação, serviços de atualização diária e o processo de recadastramento de área de IPTU estão suspensos. “Além disso, a notícia de greve também afasta as pessoas da Secretaria, pois eles sabem que estamos paralisados e nem se dirigem para a Secretaria para resolver os problemas”, ressalta Alexandre. Hoje, Natal conta com 76 auditores fiscais municipais, destes, 70% estão de braços cruzados. Este número de profissionais é apenas um terço do número ideal de auditores previsto em lei para atuar em Natal.

“A ideia que se passa é que é mais vantagem para o prefeito Carlos Eduardo estar lá em Brasília com o pires na mão, buscando recursos do governo federal, do que investir na sua própria receita para que aumente. Se ele fizesse o dever de casa não precisaria estar toda semana em Brasília pedindo dinheiro para aplicar em serviços que o município poderia usar dos próprios recursos”, considera Alexandre Oliveira, vice-presidente da Associação dos Auditores do Tesouro Municipal.

A categoria pede o reconhecimento legal da categoria que, há pelo menos cinco anos, reivindica a aprovação da Lei Orgânica do Fisco (LOF); a implementação do Fundo de Modernização da Administração Tributária (FMAT), já aprovado em lei, recurso que, segundo a Associação, está deixando de ser arrecadado; e progressões funcionais atrasadas. Além disso, os auditores afirmam que a prefeitura está em débito com os profissionais no pagamento dos Prêmios por Desempenho Fiscal, que são considerados parte das remunerações dos profissionais. “Toda a nossa pauta vai resultar em incremento na arrecadação do município”.

“A greve só surgiu porque a administração municipal está descumprindo a legislação do próprio município”, destaca Alexandre. O vice-presidente conta que o prefeito havia pedido uma ‘trégua’ de 30 dias para negociar e tentar colocar um ponto final na paralisação. “Mas passou esses 30 dias e a única resposta que tivemos foi o silêncio. Não houve qualquer tipo de proposta e o sentimento da categoria é de descaso e desrespeito com a população e com a categoria. O problema dos auditores reflete em toda a administração dos servidores”.

O vice-presidente da Associação reclama do “desrespeito e desprestígio” por parte da administração municipal. “O fisco municipal há muito tempo é desrespeitado. A principal prova disso é o local onde trabalhamos, sem totais condições, onde tentamos colocar em prática as novas atividades. Hoje somos uma categoria relegada ao segundo plano, ao invés de ser tratada como primeiro plano, uma vez que somos a categoria que arrecada para o município investir nas demais áreas”, afirma.