O juiz federal Gustavo Henrique de Oliveira condenou nesta segunda-feira (29) o
ex-prefeito de Macaíba, Luiz Gonzaga Soares, por corrupção passiva e
crime de quadrilha, dentro do esquema descoberto pela Operação Hígia. O
esquema envolvia irregularidades cometidas na contratação de serviços de
mão de obra pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), entre
2004 e 2006.
A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na sentença
de sete anos e seis meses de reclusão. Ainda cabe recurso e o MPF irá
apelar para aumentar a pena de Luizinho, como é conhecido o réu. De
acordo com o depoimento de dois dos principais operadores do esquema -
Anderson Miguel e Jane Alves, então proprietários da empresa A&G –
Luiz Gonzaga atuava como “emissário de Lauro Maia na arrecadação da
propina”, paga para garantir a manutenção dos contratos da empresa com a
secretaria.
Jane
Alves declarou que mensalmente, entre 2004 e 2006, eram entregues a
Luizinho, geralmente na sede da A&G, R$ 25 mil, sendo que R$ 5 mil
ficavam com ele e o restante era repassado a Lauro Maia. A empresária
chegou a conversar em três ocasiões com Lauro, filho da então
governadora Wilma de Faria, para tratar dos contratos com a Sesap, tendo
sido Luiz Gonzaga o intermediador dos diálogos. Caso a empresa não
pagasse 10% de propina, perderia as contratações ou sofreria atraso no
recebimento dos recursos públicos.
Em
seu mais recente depoimento, no dia 26 de novembro de 2015, Jane Alves
confirmou que, quando Luizinho não ia até à sede da A&G, ela o
procurava e entregava a propina em mãos. Luiz Gonzaga trabalhou em uma
campanha de Lauro Maia, o que explica a troca de favores entre ambos.
Para o juiz federal Gustavo Henrique de Oliveira, autor da sentença, os
áudios de interceptação telefônica registrando conversas de Anderson,
Jane Alves e do próprio Luizinho, dentre outros, deixa evidente o papel
de intermediação desempenhado pelo réu.
A
Operação Hígia foi deflagrada em junho de 2008. Em dezembro de 2013, 11
envolvidos foram condenados (dentro da ação de número
2009.84.00.003314-0) a penas que variam de dois a dezesseis anos, além
do pagamento de multas. O esquema incluía fraude em licitação, tráfico
de influência e corrupção ativa e passiva.
Essa
sentença de 2013 descreve os valores desviados pelos integrantes do
esquema: “conforme o 'documento de partilha', a rubrica 'manutenção',
destinada à propina para a manutenção e prorrogação de contratos,
importava, mensalmente, em R$ 48.732,50 pelo contrato 032/2005, da
A&G (…) e mais R$ 34.976,79 pelo contrato 033/2005, da Líder Limpeza
Urbana Ltda., vantagens indevidas recebidas pelos acusados Lauro Maia e
João Henrique por aproximadamente três anos”.
Lauro
Maia era o chefe e personagem politicamente forte do grupo criminoso e
atuava junto ao governo para garantir a prorrogação contratual. Os
recursos federais desviados vinham de programas como o Samu
Metropolitano e o Farmácia Popular e destinavam-se também a serviços de
vigilância armada e eletrônica para as unidades médicas e serviço de
higienização hospitalar.
O
filho da ex-governadora foi condenado a 16 anos e três meses por
corrupção passiva, quadrilha e tráfico de influência. Jane Alves assinou
um acordo de delação premiada e foi condenada por corrupção ativa e
quadrilha. Anderson Miguel não chegou a ser sentenciado, uma vez que foi
assassinado em 2011.
Já
a recente condenação de Luiz Gonzaga, cuja ação recebeu o número
0002486-11.2014.4.05.8400, prevê sete anos e seis meses de reclusão, em
regime inicialmente semiaberto, além de 141 dias-multa. Uma vez
transitada em julgado, o réu terá seus direitos políticos suspensos
enquanto durarem os efeitos da condenação e ainda por oito anos após
cumprimento da pena.
por:NOVO
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