A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia,
afirmou nesta quarta-feira, 23, que não há abuso do Poder Judiciário na
Operação Lava Jato e que as leis estão sendo respeitadas. A ministra
disse ainda que o impeachment não é golpe, desde que o processo respeite
a Constituição. Questionada se há politização da Lava Jato Cármen Lúcia
respondeu: "Não. Estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e
as leis".
Para Cármen Lúcia, não há sinais do
chamado ativismo judicial na Lava Jato, apontado por críticos do juiz
Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal do Paraná. "A
atividade do Judiciário é acionada pelos interessados, pelo cidadão. O
Poder Judiciário não atua isoladamente, não atua de ofício, como nós
dizemos. Atua por provocação. Então, quando se fala em ativismo
judicial, é que o Judiciário ultrapassaria (suas atribuições) e não há
demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo", afirmou Cármen
Lúcia. A ministra esteve no Rio para receber o prêmio "Faz Diferença",
do jornal O Globo, na categoria Personalidade do Ano 2015.
Ao
comentar discursos recentes da presidente Dilma Rousseff apontando como
golpe a tentativa de impeachment, Cármen Lúcia afirmou que entendeu
como um "alerta" de que a Constituição tem que ser respeitada. "Acredito
que ela esteja exercendo, primeiro, a liberdade de expressão. Segundo,
apenas um alerta no sentido de que é preciso que se observem as leis da
República e isso com certeza, em um estado democrático, está sendo
observado", afirmou. "Não acredito que a presidente tenha falado que
impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto
constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum é
impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem
observar as regras constitucionais. Não há impeachment em andamento
ainda, não tenho nenhuma dúvida que teremos que observar todas as regras
constitucionais", disse a ministra. (Luciana Nunes Leal)
por: Agência Estado
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