A
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá protocolar na segunda-feira,
28, na Câmara dos Deputados, um novo pedido de impeachment contra a
presidente Dilma Rousseff em que inclui as acusações feitas contra a
petista pelo senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) em delação
premiada no âmbito da Operação Lava Jato.
A delação do ex-líder do Senado foi
considerada como fundamental para o apoio da Ordem à cassação do mandato
de Dilma. Segundo Delcídio, a presidente teria tentado interferir nas
investigações da Operação Lava Jato em ao menos três vezes. O pedido da
entidade também trará as denúncias sobre as pedaladas fiscais e a
renúncia fiscal autorizada para a realização da Copa do Mundo de 2014.
Caberá ao presidente da Câmara decidir
se aceita ou não o pedido formulado pela OAB. Caso isso aconteça, uma
nova comissão de deputados precisará ser eleita para analisá-lo, o que
possivelmente só aconteceria após o resultado dos trabalhos da primeira
comissão.
As declarações do ex-líder do governo no
Senado haviam sido anexadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), ao processo que já tramita na Casa contra a presidente. No
entanto, a comissão do impeachment decidiu retirá-las do processo por
considerar que a inclusão da delação deveria ter sido feita por Miguel
Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, autores do pedido.
No pedido dos três juristas, que foi
aceito por Cunha no ano passado, foram citadas apenas as denúncias
referentes às pedaladas fiscais de 2014 e a assinatura de decretos de
abertura de crédito sem autorização do Congresso. A oposição na Câmara
havia manifestado interesse em incluir no processo as denúncias de
Delcídio. Mas, para evitar que o assunto fosse judicializado, a bancada
optou por abrir mão do depoimento do senador e estuda incluí-lo em um
novo pedido a ser apresentado a Cunha.
As escutas telefônicas envolvendo Dilma e
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que revelam suposta manobra
da presidente para interferir no Judiciário, foram deixadas de lado pela
OAB. A entidade reconheceu haver dúvidas sobre a legalidade da quebra
de sigilo das conversas. Na terça-feira, 22, o ministro Teori Zavascki,
relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu sigilo
às gravações e determinou o envio de todo o material à Suprema Corte.
Estadão
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