quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Lula deverá apresentar defesa em até 20 dias. Prazos da legislação penal começam a contar quando advogados tomam real conhecimento do teor da decisão de Sergio Moro

DENUNCIADO
 O ex-presidente Lula durante depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment (Foto: Sérgio Lima/ÉPOCA)
De acordo com a legislação penal, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm até dez dias de prazo para tomar conhecimento do teor da decisão do juiz federal Sergio Moro, que aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Feito isso, contam-se mais dez dias para os advogados do ex-presidente Lula e demais réus apresentarem a defesa prévia.

Na prática, nenhuma decisão do juiz Moro sairá antes que sejam ouvidas as testemunhas de acusação, defesa e, principalmente, os réus.

por: BÁRBARA LOBATO/Época

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