Gestantes, lactantes, idosos e pessoas
com deficiência vão poder embarcar e desembarcar dos ônibus fora das
paradas obrigatórias após às 21h em Natal. Aprovado em segunda discussão
pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei do
vereador Sueldo Medeiros (PHS), efetivando o programa “Parada Segura”.
De acordo com a proposição, a Prefeitura
Municipal de Natal, por meio da sua secretaria de Mobilidade Urbana,
autorizará a concessionária de transporte público a conceder o embarque e
o desembarque de passageiros gestantes, lactantes, idosos e pessoas com
deficiência fora das paradas já previstas, porém sem alteração de
percurso, entre às 21h e o último horário de circulação de ônibus. A
medida vale também para os permissionários.
Para Sueldo Medeiros, a nova legislação
vai aumentar a segurança dos usuários do transporte público, vítimas
recorrentes de assaltos e furtos próximos às paradas, atendendo os
usuários mais vulneráveis. “Essas pessoas gozam do direito à prioridade,
por força de legislação federal, então é preciso fazê-lo valer nessa
possibilidade de parada fora dos locais previstos e já a partir das
21h”, justificou o parlamentar.
Como consta no texto aprovado, a parada
deve atender a critérios de segurança, sendo necessário que a parada se
dê em local iluminado e que não coloque em risco a segurança do usuário
beneficiado, do motorista ou dos demais passageiros.
A proposição, que recebeu a unanimidade
dos parlamentares e foi subscrito pela vereadora Eleika Bezerra
(Livres), constitui uma alteração na lei de número 6.441, de 2014,
especificando os usuários beneficiados, fixando o horário das 21h e
instituindo o prazo de 180 dias para a regulamentação. A nova legislação
ainda inclui avisos internos de que o veículo integra o “Parada Segura”
e a disponibilização de canal de comunicação para eventual
descumprimento da lei.
(Portal no Ar)
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