sábado, 30 de dezembro de 2017

Sem garantia de recursos federais, governo do RN não cumpre calendário de pagamento de servidores. Folha de novembro ainda não foi concluída. Sem salários, PMs estão aquartelados desde o dia 19.

CRISE
 Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte (Foto: Thyago Macedo/G1)
 Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte (Foto: Thyago Macedo/G1) 

Sem nenhuma garantia da vinda de recursos federais para o Rio Grande do Norte, o governo do estado não conseguiu cumprir o calendário de pagamento dos servidores. O calendário divulgado pelo governo do RN previa para esta sexta (29) o pagamento do restante da folha de novembro e para 10 de janeiro o pagamento do 13º. No entanto, após a suspensão do repasse por parte do governo federal, a administração estadual pagou, nesta sexta, apenas o salário dos servidores que recebem até R$ 4 mil. 

O pagamento do restante da folha de novembro será feito na próxima semana, segundo informou o governo em nota, sem especificar o dia. 

Com salários atrasados, o estado enfrenta paralisações da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Eles pedem regularização dos salários atrasados e melhores condições de trabalho. Desde a terça-feira (19), PMs se negam a sair dos batalhões da capital e do interior e policiais civis trabalham em regime de plantão. A paralisação das polícias gerou um onda de crimes em várias cidades do estado. Assaltos, arrombamentos e arrastões se repetem diariamente desde o dia 19. 

Os salários vêm sendo pagos com atrasos há pelo menos dois anos. De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento, o total da folha de pagamento é R$ 410 milhões. O valor está acima do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O governador Robinson Faria é réu em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual por causa do descumprimento dos limites de gastos com pessoal. De acordo com a ação, o Estado chegou ao patamar de comprometimento de 56,87% da Receita Corrente Líquida do Estado com despesa de pessoal, acima do limite máximo de 49%. 

No início de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado apontou que o governo do estado divulgou uma porcentagem de gasto com pessoal inferior ao valor que realmente empregado pelo Executivo para pagar a folha. O corpo técnico do TCE aponta que os gastos com a folha atingiram o patamar de 66,31%, diferente dos 56,87% publicados no Diário Oficial pelo próprio Governo. 

Ajuda financeira

O próprio governador anunciou nas redes sociais - no dia 21 de dezembro - que o RN receberia R$ 600 milhões do governo federal e divulgou caledário de pagamento dos salários de novembro, dezembro e 13º. Mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas. 

Após 120 dias de intensa atuação em Brasília na busca por recursos federais, ficou acertado o valor de 600 milhões de reais para o Rio Grande do Norte. Esse valor será liberado na forma de Medida Provisória, o que levará três dias úteis



Na terça (26), a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que está em estudo no Ministério da Fazenda e no Banco Mundial um plano para ajudar o Rio Grande do Norte. Segundo ela, a ajuda não envolverá recursos da União, mas, sim, um empréstimo do Banco Mundial ao estado. 

Apesar disso, o governo do RN pediu ao ministro da Fazenda Henrique Meirelles que reconsidere a decisão de não enviar ajuda financeira no valor de R$ 600 milhões ao Rio Grande do Norte e ainda entrou com um recurso de embargo de declaração no Tribunal de Contas da União. O objetivo, segundo a administração, é esclarecer a decisão do TCU que tinha sido favorável à transferência de auxílio do governo federal aos estados em crise fiscal, entre eles o RN. 

Até esta sexta-feira (29), o governo federal não confirmou o envio de recursos para o RN. 

(Por Fernanda Zauli, G1 RN) 

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