Garotinho é solto no Rio, após habeas corpus de Gilmar Mendes. Ex-governador estava preso desde o último dia 16 de novembro; detido na mesma investigação, presidente do PR Antonio Carlos Rodrigues também foi libertado

MAIS UM SOLTO
 
 Anthony Garotinho saiu do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro (TV Globo/Reprodução)

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) foi solto na noite desta quinta-feira. Ele estava preso desde o dia 16 de novembro, por decisão do juiz eleitoral Ralph Manhães, da 100ª Vara Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ). Na noite de quarta-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus ao político.

Garotinho já havia recorrido, sem sucesso, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Com o recesso do Judiciário, Gilmar Mendes está de plantão no TSE, o que permite que ele delibere medidas que considere urgentes fora da sua relatoria — o pedido de habeas corpus de Garotinho estava sob a responsabilidade do ministro Jorge Mussi.

Preso na mesma ação que o ex-governador, o presidente nacional do PR, Antonio Carlos Rodrigues, também deixou o presídio na noite desta quinta. Ele foi solto por um recurso dos advogados Daniel Bialski, João Batista Augusto Junior e Bruno Borragine ao Supremo Tribunal Federal (STF), acolhido antes do recesso pelo ministro Dias Toffoli.

Em sua decisão sobre Garotinho, o ministro Gilmar Mendes alega que, solto, o ex-governador não é “ameaça à ordem pública” e que não há, na decisão das instâncias inferiores, nenhum fato que comprove a possibilidade do político atrapalhar a tramitação da ação penal. “O TRE simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados […] sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”, argumentou.

Ele também citou a decisão de poucas horas antes, da soltura de Rodrigues e seu genro, Fabiano Rosas, por Toffoli. “Na espécie, o decreto prisional, no tocante à garantia da ordem pública, em face da necessidade de se interromper a atividade criminosa, não indicou elementos concretos e individualizados em relação ao paciente, aptos a necessidade de medida extrema”, escreveu Toffoli.

Garotinho foi preso em um desdobramento da Operação Chequinho, que investiga um esquema de compra de votos nas eleições de 2012, quando sua esposa, a também ex-governadora Rosinha Garotinho (PR), foi eleita prefeita de Campos. A situação do ex-governador se agravou e envolveu também o presidente do PR após a colaboração premiada do executivo da JBS Ricardo Saud, que apontou doações ilícitas para a campanha de Garotinho ao governo do Rio em 2014.

( Veja.Abril.com.br)