Paralisação foi decidida em assembleia realizada no dia 13 de agosto. Policiais e bombeiros aprovaram proposta por aclamação
A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) afirmou que vai manter a mobilização da categoria marcada para o dia 7 de setembro, mesmo com a decisão da Justiça que proíbe a paralisação e prevê multa em caso de descumprimento. De acordo com a decisão, em caso de descumprimento, cada associação envolvida na mobilização deverá pagar uma multa de R$ 50 mil.
O Governo ajuizou nesta quarta-feira (22) uma ação civil pública no Tribunal de Justiça contra a mobilização dos policiais e bombeiros militares marcada para o dia 7 de setembro e a decisão, da desembargadora Zeneide Bezerra, foi proferida nesta quinta-feira (23). A magistrada acatou parcialmente o pedido do Governo do Estado para impedir a paralisação da Polícia Militar.
Para a desembargadora, a paralisação seria ilegal, já que a lei não permite greve dos militares. "Não considero razoável a paralisação, mesmo que por um único dia, dos policiais e bombeiros militares, diante da conjuntura atual da segurança pública potiguar, assolada, inclusive, pelos índices crescentes de criminalidade, resultante, até mesmo, da guerra entre facções que, sabidamente, instalaram-se em grande parte do Estado", destacou a desembargadora.
Ainda na decisão, Zeneide Bezerra falou sobre o déficit de 10 mil agentes de segurança (militares e civis), o que, para ela, é uma "particularidade que demonstra o quão inoportuna a paralisação engendrada pelos demandados, diante, repito, da calamitosa situação do aparato da segurança pública, que certamente irá trazer consequências ainda mais nefastas à população". No entendimento da magistrada, embora justo o motivo da reivindicação, está equivocada a maneira da execução, "inclusive, por se tratar de uma data importante à nação, impregnada de civismo e patriotismo".
"Diante do exposto, presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável, defiro parcialmente a medida de urgência, proibindo qualquer tipo de paralisação no dia 7 de setembro de 2018, que possa prejudicar a rotina regular dos policiais e bombeiros militares estaduais, principalmente, por se tratar, como afirmado antes, de uma data histórica da nação", decidiu.
Zeneide Bezerra: “Não considero razoável a paralisação, mesmo que por um único dia”
Porém, a categoria reafirmou a manutenção do ato caso o 13º salário de 2017 não seja pago para toda a categoria. Segundo o Governo do Estado, 81% dos policiais e bombeiros militares receberam o benefício. “Nós respeitamos as decisões judiciais, porém continuamos firmes na defesa do que é nosso direito garantido pela Constituição Federal, o salário”, afirma a subtenente Márcia Carvalho, presidente em exercício da ASSPMBMRN.
“É de se estranhar que na decisão judicial a desembargadora Maria Zeneide Bezerra se posicione apenas em relação à mobilização, mas silencie a respeito da determinação de uma data para o pagamento da gratificação, deixando os policiais e bombeiros militares da ativa, da reserva remunerada e pensionistas na mesma situação, ou seja, sem previsão do pagamento, que deveria ter sido realizado até o dia 20 de dezembro de 2017”, disse Márcia Carvalho.
Em caso de descumprimento, ficou determinada uma multa de R$ 50 mil para cada uma das associações envolvidas no movimento, que são Associação dos Oficiais Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN, Associação dos Oficiais Militares Estaduais do RN, Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN, Associação dos Bombeiros Militares do RN, Associação de Praças da Polícia Militar da Região Agreste do RN, Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região, Associação de Praças e Bombeiros Militares do Seridó e Associação dos Praças da Polícia Militar do RN.
A paralisação dos oficiais foi confirmada em assembleia da categoria no dia 17 de agosto, no Clube do Tiradentes. Os policiais e bombeiros militares cobram o pagamento integral do 13º salário de 2017 para toda a categoria, incluindo reservistas e pensionistas. No último dia 17, foram pagos os benefícios de quem recebe entre R$ 3 e R$ 4 mil, e de acordo com o Governo do Estado, 81% dos policiais militares receberam o benefício.
O pagamento do 13º salário foi um dos 25 pontos firmados entre as associações e o Governo do Estado para decretar o fim da Operação Padrão, iniciada em dezembro de 2017 e encerrada no início de janeiro após 23 dias.
Nota à população
Diante da determinação da Justiça de proibir e prever multa às associações de policiais e bombeiros militares estaduais, devido à mobilização da categoria marcada para o dia 7 de setembro, as associações anunciam que mantêm o ato. “Nós respeitamos as decisões judiciais, porém continuamos firmes na defesa do que é nosso direito garantido pela Constituição Federal, o salário”, afirma a subtenente Márcia Carvalho presidente em exercício da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).
O ato convocado é uma forma de protestar contra o atraso do pagamento do 13º salário referente a 2017. Se o Governo do Estado não quitar o compromisso com toda a categoria até o próximo dia 06, os policiais paralisam as atividades no dia 07 de setembro. “É de se estranhar que na decisão judicial a desembargadora Maria Zeneide Bezerra se posicione apenas em relação à mobilização, mas silencie a respeito da determinação de uma data para o pagamento da gratificação, deixando os policiais e bombeiros militares da ativa, da reserva remunerada e pensionistas na mesma situação, ou seja, sem previsão do pagamento, que deveria ter sido realizado até o dia 20 de dezembro de 2017”, reitera a presidente.
(TN)
Nenhum comentário:
Postar um comentário